A Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias o PL 2630/2020 que dispõe sobre o combate às fake news e garante transparência na internet. Mas tem uma turma desesperada contra o projeto, porque eles só sabem usar as redes para espalhar mentiras e discursos de ódio.
Então, para você não ser enganado pelas mentiras que eles estão dizendo, listamos 11 de muitos motivos para que o PL que combate o ódio e a mentira, que já foi aprovado no Senado, seja aprovado com urgência pelos deputados.
Além de combater a desinformação e o ódio nos ambientes digitais, a lei vai garantir mais segurança e transparência para quem usa redes sociais, ou seja, mais segurança e transparência para você, sua família e toda a sociedade. Confira.
1. REDES SOCIAIS MAIS SEGURAS
Os crimes que acontecem no mundo analógico também serão punidos se acontecerem no ambiente digital. Exemplo: incentivar ataques é crime no mundo real, com pena de prisão. A partir de agora, conteúdos digitais com mesmo teor também poderão ser punidos.
2. LIBERDADE RELIGIOSA
O PL garante que qualquer pessoa expresse sua fé e veicule conteúdos religiosos em redes sociais sem interferência ou avaliação das plataformas digitais.
3. PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Posts que estimulam ataques a escolas e suicídio NÃO serão tolerados em redes sociais. As plataformas serão responsabilizadas caso conteúdos deste tipo continuem circulando em seu ambiente.
4. PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
As plataformas serão obrigadas a prestar contas de como moderam os conteúdos dos usuários e não poderão mais excluir posts ou perfis sem apresentar o motivo da exclusão para quem foi penalizado.
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5. EVITAR A EXPOSIÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM
Antes de lançar novas funcionalidades, as plataformas deverão avaliar possíveis impactos negativos na vida dos usuários e apresentar medidas de mitigação destes danos.
6. PROTEÇÃO DO CIDADÃO
Uma entidade independente do governo irá supervisionar a atuação das plataformas, protegendo a liberdade individual de cada usuário, independente dos interesses políticos.
7. DIREITO AUTORAL GARANTIDO
O PL prevê que as plataformas remunerem de forma justa os autores, autoras e artistas que hoje têm suas obras em plataformas de streaming. A medida garante direitos autorais para criadores de séries, filmes, novelas, músicas e outros gêneros de arte.
8. ESCOLAS SEGURAS
Plataformas vão precisar agir de forma rápida no caso de ameaça às crianças e adolescentes — colaborando com a segurança e a tranquilidade das famílias brasileiras.
9. PROTEÇÃO CONTRA GOLPES
Conteúdos publicitários deverão ser sinalizados aos usuários para que haja proteção dos consumidores contra golpes no ambiente digital.
10. MAIS TRANSPARÊNCIA
Plataformas vão precisar divulgar aos usuários como seus algoritmos funcionam e impactam suas vidas.
11. GARANTIA DE INOVAÇÃO E CONCORRÊNCIA
Todas as regras valerão, exclusivamente, para plataformas com mais de dez milhões de usuários, as consideradas Big Techs. Empresas pequenas e start-ups de tecnologia não serão afetadas, para que se garanta o direito à concorrência.
Com informações do PT na Câmara.
