A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um requerimento (REQ 16/2023 CCOM) da deputada Carol Dartora (PT-PR) para a realização de uma audiência pública que vai discutir fake news e disseminação de ódio nas redes. De acordo com a autora do pedido, a discussão é urgente, para conter o avanço dessas práticas criminosas e para garantir o Estado Democrático de Direito.
“Discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e disseminação de notícias falsas têm sido praticados sob a justificativa falsa de liberdade de expressão e imunidade parlamentar. Portanto, é urgente essa discussão e a responsabilização dessas práticas criminosas”, disse a deputada.
Para fazer o debate, Carol Dartora indicou as organizações Coalizão Direitos na Rede (CDR), Instituto Vero, ONG Artigo 19, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Diracom – Direito à Comunicação e Democracia, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Avaaz e Meta. Ainda não há data definida para realização da audiência.
Leia também
- Congresso instala frente parlamentar inédita de combate ao racismo
- Carol Dartora defende inclusão de mulheres e negros no debate sobre digitalização e desburocratização
- Lula: “O Brasil voltou a ter futuro. E isso é apenas o começo”
- Projeto que resgata história de artista negra avança em Curitiba
Discurso de ódio não é liberdade de expressão
Durante a reunião da Comissão, Carol Dartora pontuou que, assim como existem normas de convivência em todos os espaços fora do mundo digital, as redes sociais também precisam ter regras. Para Carol Dartora, a liberdade de expressão não permite discursos de ódio, notícias falsas e práticas criminosas.
“Há uma diferença muito grande entre o que é liberdade de expressão e o que é discurso de ódio. Liberdade de expressão é a gente poder colocar nossos posicionamentos, nossas idéias, de forma respeitosa, entendendo que a gente está numa sociedade diversa. Ofender, agredir, humilhar pessoas nas redes sociais, isso não é legítimo. As pessoas que promovem esse tipo de discurso nas redes sociais não podem permanecer naquele espaço, explicou.”
A parlamentar também usou a palavra para chamar a atenção sobre as consequências dos discursos de ódio na internet e a falta de uma legislação eficiente para evitar esse comportamento criminoso.
“Todo mundo tem visto as notícias do que tem sido a propagação de ideias intolerantes. Não é mais possível a gente viver numa sociedade com tanto ódio, com tanta violência. O feminicídio aumentou e a violência racista tem se tornado insustentável. Regular as redes sociais é muito importante porque a gente precisa sair desses números absurdos de violência”, comentou.
