Nesta quarta-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) de Cotas no Serviço Público, de autoria do senador Paulo Paim (PT- RS), com importantes contribuições da deputada federal Carol Dartora (PT-PR). A votação ficou em 272 a favor e 140 contra.
O texto busca ampliar de 20% para 30% a reserva de vagas para candidatos negros, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos. Agora, a expectativa é que o mérito seja votado na segunda-feira (18).
Nessa terça-feira (12), o PL 1958/2021 foi aprovado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (Cpovos), sob relatoria da Carol. Com a urgência aprovada, no entanto, o projeto ganha prioridade e pode ser levado diretamente para o Plenário, sem a necessidade de passar por todas as comissões, acelerando assim o processo.
A aprovação da urgência representa um avanço importante para a consolidação das políticas afirmativas no Brasil, e a expectativa é que, com o apoio dos parlamentares, o projeto seja rapidamente transformado em lei, promovendo maior equidade no serviço público e reparação histórica.
No mês passado, após intensas articulações, o requerimento de urgência da proposta foi protocolado pelo líder do PT na Casa, deputado Odair Cunha (PT/MG), com o apoio de 402 parlamentares, superando as 257 assinaturas necessárias para que o PL seguisse em regime de urgência.
Próximos passos
Se o texto for incluído imediatamente na pauta do Plenário, os deputados terão a oportunidade de discutir e votar o texto em sessão. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial, caso o Senado não faça alterações. Nessa hipótese, a lei entraria em vigor após a sanção do presidente Lula (PT).
Contudo, se o projeto não for incluído diretamente na pauta do Plenário, ele continuará tramitando nas comissões da Câmara. O texto precisará ser analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHMIR), Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além da própria CPOVOS, onde se encontra atualmente, antes de retornar ao Plenário para a votação final.
Você sabia?
O texto da Lei de Cotas de Curitiba, de autoria de Carol Dartora e sancionada em 20 de dezembro de 2021, embasou as mudanças propostas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e pelo Ministério da Igualdade Racial ao texto de Paim, que acolheu as recomendações.
