No Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado nessa segunda-feira (18), a deputada federal Carol Dartora (PT-PR) utilizou o Plenário para reforçar a urgência de políticas públicas que enfrentem o racismo estrutural no Brasil. A parlamentar destacou que, apesar de ser uma das nações mais diversas do mundo, o país ainda precisa liderar ações concretas para combater as desigualdades raciais.
“Somos signatários de compromissos internacionais, como a Convenção Interamericana contra o Racismo, ratificada em 2021, que exige medidas concretas para promover a igualdade racial. Esse não é apenas um compromisso ético, mas uma obrigação do Estado”, afirmou.
Carol enfatizou que a cor da pele segue determinando o acesso à educação, ao mercado de trabalho e aos espaços de poder no país, ressaltando a relevância das ações afirmativas, como as cotas raciais, para corrigir desigualdades históricas.
PL de Cotas como prioridade legislativa
Dartora aproveitou a oportunidade e destacou ainda o Projeto de Lei de Cotas no Serviço Público, que propõe a ampliação de 20% para 30% a reserva de vagas para negros, indígenas, pardos e quilombolas nos concursos públicos, como uma medida urgente e necessária.
“O projeto reforça nosso compromisso com a justiça racial, fortalece a diversidade e promove uma administração pública mais eficiente e representativa. Estudos da OCDE e da ONU comprovam que ambientes inclusivos no setor público trazem melhores resultados e maior confiança da população nas instituições”, afirmou a deputada.
Consciência Negra e avanços na luta por justiça racial
A parlamentar também celebrou o fato de que, pela primeira vez, o dia 20 de novembro será feriado nacional em reconhecimento ao Dia da Consciência Negra. De acordo com Dartora, a data deve ser um marco de mobilização pela justiça racial e pela transformação de compromissos internacionais em ações concretas.
“Aprovar o PL de Cotas é um passo decisivo contra o racismo estrutural e pela construção de uma sociedade mais justa”, concluiu.
Compromisso com a justiça racial
Carol Dartora reafirmou seu compromisso com a luta pela igualdade racial e convocou o Congresso Nacional a agir de forma efetiva contra o racismo, reforçando que este é um dos maiores desafios da sociedade brasileira. Ela destacou que o momento atual exige não apenas reflexão, mas, principalmente, ação.
Esse discurso marca o mês da Consciência Negra como um período de reforço à luta por direitos, diversidade e justiça social.