Sob relatoria de Carol Dartora, PL de Cotas deve avançar na Câmara dos Deputados nas próximas semanas

Sob relatoria de Carol Dartora, PL de Cotas deve avançar na Câmara dos Deputados nas próximas semanas

O Projeto de Lei 1958/2021, que trata das cotas no serviço público e tem a deputada federal Carol Dartora (PT/PR) como relatora, está prestes a avançar na Câmara dos Deputados. Após intensas articulações, o requerimento de urgência da proposta foi protocolado nesta semana pelo líder do PT, deputado Odair Cunha (PT/MG), com o apoio de 402 parlamentares, superando as 257 assinaturas necessárias para que o PL siga em regime de urgência.

A proposta, que será apreciada na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), tem origem no Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). O texto reserva 30% das vagas oferecidas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A medida abrange cargos na administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Carol Dartora, a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira no Congresso Nacional pelo estado do Paraná, tem sido uma defensora ativa da proposta, destacando a sua relevância para a promoção da equidade racial no Brasil. “Essa é uma vitória que reforça nosso compromisso com a inclusão e justiça social. Já vemos esse porcentual sendo utilizado em editais importantes, como no Concurso Nacional Unificado (CNU) e no mais recente edital dos Correios”.

Com o requerimento de urgência aprovado, a expectativa é que o PL seja votado na próxima semana na CPOVOS e avance rapidamente no plenário da Câmara, consolidando-se como um marco na ampliação de oportunidades para grupos historicamente marginalizados no serviço público federal.

Você sabia?

O texto da Lei de Cotas de Curitiba, de autoria de Carol Dartora e sancionada em 20 de dezembro de 2021, embasou as mudanças propostas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e pelo Ministério da Igualdade Racial ao texto de Paim, que acolheu as recomendações.

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