O plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (12) a sugestão da vereadora Carol Dartora (PT) para que a Prefeitura conceda a isenção da tarifa do transporte coletivo a pessoas que são portadoras da anemia falciforme (205.00276.2022).
Ao defender a proposta, a autora da indicação pediu que a lei municipal 8.623/1995 – que regulamenta a isenção para pessoas com deficiência – seja aplicada neste caso; assim como o decreto 2.244/2017, que traz o regramento para a obtenção do “cartão transporte – isento” às pessoas de baixa renda, com deficiência física, intelectual, visual, auditiva e/ou patologias crônicas.
“A doença atinge principalmente a população negra, que historicamente teve o acesso à saúde restrito. O não reconhecimento do direito à isenção tarifária às pessoas portadoras dessa doença revela o racismo institucional que impede que a população negra tenha acesso aos seus direitos”, reforçou Carol Dartora (PT).
A proposição da vereadora recebeu o apoio de Maria Leticia (PV), que explicou que a anemia falciforme é uma patologia grave, que desencadeia problemas limitantes, como insuficiência cardíaca e renal.
Apesar de não serem impositivos, os requerimentos e as indicações aprovados na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população e são submetidos ao plenário, que tem poder para recusá-los ou endossá-los.
Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoia as medidas – a não ser os registros verbais durante o debate. Texto com informações da Câmara Municipal de Curitiba.
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