Carol Dartora pede mutirão de regularização documental dos imigrantes

Sugestão ao Executivo que inclui campanha sobre direitos foi aprovada pelos vereadores da capital; Curitiba é uma das cidades do Brasil que mais recebe imigrantes

O plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira uma sugestão ao Executivo apresentada pela vereadora Carol Dartora (PT), requerendo a realização de campanha informativa sobre direitos dos imigrantes e mutirão de regularização documental para imigrantes refugiados no município de Curitiba (205.00195.2022).

Na justificativa a vereadora destacou que o objetivo é incentivar que o município, em cooperação com os órgãos federais competentes, possa implementar ações de esclarecimento à população imigrante e refugiada em Curitiba sobre os direitos, garantias e deveres, bem como fomentar e incentivar a regularização documental.

“Muitas vezes eles esbarram na burocracia, na xenofobia e no racismo e têm dificuldade de acessar os serviços públicos por falta de documentos. Então, são diversas garantias e direitos que a gente percebe que estão sendo inviabilizadas, inclusive pela falta de discussão neste sentindo”, comentou, mencionando a necessidade de um conselho de direitos sobre esse tema.

A vereadora também lembrou que a Lei Federal nº 13.445 trata da política migratória brasileira e que, segundo a Polícia Federal, Curitiba é a quinta cidade com maior número de registro de entrada de migrantes. Os dados são de 2010 a 2018. “Imigrar é um direito humano, exceto as comunidades originárias, todos nós viemos para cá trazidos de outros lugares”, destacou.

31/05/22: Audiência Pública Imigrantes e Refugiados – Foto: Mandato Carol Dartora

As indicações são um dos instrumentos de atuação dos vereadores, referendadas pelo plenário, mas não tem o poder de obrigar o prefeito a executá-las. Contudo, funcionam como uma importante forma de pressão para que o chefe do Executivo atenda às demandas solicitadas pela população.

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Carol Dartora
Vereadora de Curitiba pelo PT, primeira mulher negra eleita para a Câmara Municipal da capital do Paraná. Professora de História, mestre em Educação, militante da Marcha Mundial das Mulheres e do Movimento Negro, secretária da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+ na APP-Sindicato.