Aprovada moção de apoio à data-base dos servidores estaduais

De iniciativa da vereadora Carol Dartora, texto pede que o governo pague a dívida do Estado com o funcionalismo estadual

O plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta segunda-feira (20), uma moção de apoio à mobilização dos servidores públicos estaduais pelo pagamento da data-base com reposição das perdas da inflação (416.00007.2022). Autora da proposição, a vereadora Carol Dartora (PT), destacou que desde 2016 a categoria não recebe o reajuste integral dos índices inflacionários e que o governo possui recursos para atender a reivindicação.

“É como se, nos últimos cinco anos, o servidor trabalhasse um ano inteiro sem receber. Isso é uma injustiça. Não conceder os direitos do funcionalismo é precarizar o serviço público e penalizar as pessoas que mais precisam do apoio do Estado. Data-base é direito e o governo tem dinheiro”, disse a vereadora. O texto será encaminhado ao governador Ratinho Junior e ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano.

Na justificativa, Carol Dartora apresentou números da prestação de contas da Secretaria de Estado da Fazenda, que apontou um superávit de R$ 7,2 bilhões em 2021, e também de que, de janeiro a maio deste ano, houve crescimento da arrecadação de impostos na ordem de 28%.

A vereadora ainda compartilhou a informação de que além dos custos com salários do funcionalismo público do Paraná terem caído de 44,56%, em 2018, para 38,99%, em 2021, o governo abre mão de arrecadar R$ 17,4 bilhões em impostos por conceder isenções fiscais para grandes empresas.

“Ou seja, a arrecadação cresceu, os custos com o funcionalismo caíram, demonstrando que é possível pagar o reajuste da inflação. Mas é preciso sensibilidade, diálogo honesto e vontade política para fazer justiça e pagar o que é devido ao funcionalismo estadual”, afirmou Carol.

Para a vereadora, a aprovação da moção demonstra a importância do diálogo e de decisões que atendam as reivindicações da classe trabalhadora que constrói o Paraná.

Mobilização estadual

Nesta terça-feira (20), servidores de todas regiões do estado realizam em Curitiba um ato em frente ao Palácio Iguaçu para cobrar do governador Ratinho Junior o pagamento da data-base. Devido ao ano eleitoral, o dia 1º de julho é a data limite para o governo sancionar uma proposta de recomposição de 15,39%. Esse percentual é a soma da data-base de 12% desse ano, mais 3,39% devidos desde 2015.

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Carol Dartora
Vereadora de Curitiba pelo PT, primeira mulher negra eleita para a Câmara Municipal da capital do Paraná. Professora de História, mestre em Educação, militante da Marcha Mundial das Mulheres e do Movimento Negro, secretária da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+ na APP-Sindicato.