O plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional de Luta das Mulheres, o projeto (005.00042.2022) de autoria da ex-vereadora da capital, Carol Dartora (PT), que cria o Sistema Integrado de Informações da Casa da Mulher Brasileira (CMB). A iniciativa tem o objetivo de aprimorar as políticas públicas de combate a violência contra as mulheres.
A parlamentar explica que o objetivo é estabelecer a prática da coleta padronizada de dados referentes aos atendimentos realizados pela CMB, para que as informações socioeconômicas possam embasar políticas públicas de combate à violência de gênero, resultando em um melhor acompanhamento e combate à violência doméstica e familiar.
Em um vídeo exibido durante a discussão do projeto, a parlamentar relatou aos vereadores que durante uma visita a unidade da Casa da Mulher Brasileira em Curitiba, constatou que algumas informações não faziam parte do cadastro. Em seguida, ela destacou a importância dos dados para produção de políticas.
“Então a gente entendeu que nos cadastros da Casa da Mulher Brasileira é muito importante saber quantas mulheres atendidas ali são negras, pobres, de qual região da cidade ou da região metropolitana. Isso é muito importante para realmente observar onde a violência está acontecendo e como combatê-lo mais efetivamente”, explicou.
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Josete e Giorgia
Como Carol Dartora assumiu em fevereiro deste ano o cargo de deputada federal, as vereadoras Professora Josete (PT) e Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) ingressaram como co-autoras do projeto.
“Nós entendemos que a aprovação desse projeto é um avanço para a construção de políticas públicas efetivas para a superação dessa chaga que é a violência contras as mulheres, principalmente a violência doméstica”, disse Professora Josete.
“Desde a sua implantação [da CMB], vários avanços foram sendo feitos para melhorar e possibilitar realmente a construção de políticas públicas mais qualificadas e acho que aqui, agora, nós estamos neste mesmo lugar, de qualificar ainda mais o atendimento que é feito pela Casa”, defendeu Giorgia Prates.
Líder do governo na Câmara, o vereador Tico Kuzma (SD) pediu a palavra para declarar seu voto favorável e relatar que as autoras do projeto estiveram em discussão com o Executivo, o que resultou na apresentação de um substitutivo geral ao texto original.
Defesa da vida das mulheres
Acatado em primeira discussão, com 29 votos favoráveis e um contrário, o projeto retorna à pauta na próxima segunda-feira para votação em segundo turno. Sendo aprovado novamente, o texto será enviado para sanção do prefeito e será a segunda lei de autoria de Carol Dartora voltada para as mulheres.
Em abril de 2022, a Câmara de Curitiba acatou a proposta da ex-vereadora que assegura prioridade no atendimento de mulheres em situação de violência. A iniciativa, Lei n. Lei n. 15.973/2022, desburocratiza procedimentos administrativos e garante agilidade na aplicação da Lei Maria da Penha.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento de alta complexidade, criado a partir da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), para dar suporte, oferecer atendimento humanizado e realizar o acolhimento institucional às mulheres vítimas de violência doméstica.
O equipamento foi inaugurado em Curitiba no dia 15 de junho de 2016 e faz parte de uma das ações previstas pelo Programa “Mulher: Viver sem Violência”, o qual dá assistência integral e humanizada às mulheres em situação de violência.
Como serviço complexo e integrado, dentro de seu espaço é possível encontrar acolhimento e apoio psicossocial, Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica e Familiar, Ministério Público, Patrulha Maria da Penha, programas voltados à autonomia econômica das mulheres e brinquedoteca.
