A Câmara dos Deputados realizou na manhã desta quarta-feira (8) uma sessão solene alusiva ao Dia Internacional de Luta das Mulheres, atendendo requerimento (REQ 421/2023) apresentado pela deputada federal Carol Dartora (PT-PR). A paranaense foi uma das parlamentares a presidir a reunião e a discursar na tribuna.
Em sua fala, Carol Dartora destacou avanços e desafios na luta das mulheres por direitos e fim das violências. “É preciso reconhecer que na luta das mulheres por justiça e equidade, os avanços existem e são importantes, mas acontecem num ritmo demasiadamente lento. De acordo com o relatório do Fórum Econômico Mundial de 2020, o mundo deve levar 132 anos para atingir ainda a igualdade de gênero,” disse.
Primeira mulher negra eleita deputada federal pelo Paraná, Carol Dartora também foi a primeira mulher negra eleita vereadora em Curitiba, no ano de 2020. Segundo ela, isso é um exemplo do quanto o Brasil ainda está atrasado na promoção de políticas que incluam as mulheres e as pessoas negras nos espaços de poder e decisão.
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Um dado apresentado pela parlamentar para demonstrar essa desigualdade foi o resultado das últimas eleições para a Câmara dos Deputados. “Aqui na Câmara dos Deputados, apesar de um discreto aumento em relação à legislatura anterior, somos somente 91 deputadas. Destas, somos 29 mulheres negras. Isso significa que 82% dos mandatos nesta casa são exercidos por homens, 82% dos mandatos desta casa são exercidos por homens,” destacou.
A congressista também reafirmou que as pautas das mulheres são prioridades de meu mandato. “Assumo o compromisso de lançar mão de todos os meios possíveis para enfrentar as desigualdades e injustiças que as brasileiras são diariamente submetidas. Coloco-me também à disposição de todos os movimentos sociais organizados. E a cada mulher negra, coloco o meu trabalho e minha voz. Saibam que as lutas de vocês serão neste parlamento também as minhas lutas”, afirmou.
Veja abaixo a íntegra do discurso.
Bom dia, senhoras e senhores deputados. O Dia Internacional da Mulher, celebrado a cada 8 de março, marca a luta histórica das mulheres por seus direitos, por sua vida e pela independência e autonomia de nossos corpos.
A data é também oportunidade para avaliarmos os nossos avanços sociais, econômicos e políticos em direção a uma sociedade que trate homens e mulheres de forma equânime. É isso que a luta das mulheres significa. É isso que o 8 de Março significa. A luta por justiça, a luta por igualdade, a luta por equidade nesse país.
É preciso reconhecer que na luta das mulheres por justiça e equidade, os avanços existem e são importantes, mas acontecem num ritmo demasiadamente lento. De acordo com o relatório do Fórum Econômico Mundial de 2020, o mundo deve levar 132 anos para atingir ainda a igualdade de gênero.
Isso significa que, se não houver aumento significativo do investimento do poder público em ações de promoção da equidade, as mulheres e meninas brasileiras correm o risco de continuar por mais de um século subvalorizadas, trabalhando mais e ganhando menos, ocupando poucos espaços de poder e experimentando inúmeras formas de violência em casa e nos ambientes públicos. Sim, senhoras e senhores, é esse o contexto em que vivemos nós mulheres.
Um estudo recente do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), com base na Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios, de 2021, mostrou que as trabalhadoras brasileiras ganham em média 77% do salário dos homens.
Segundo dados da pesquisa do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das das Desigualdades, da USP, 705 mil homens brancos que fazem parte do 1% mais rico do país tem 15,3% da renda nacional, enquanto as 32,7 milhões de mulheres negras detém apenas 14,3% da renda nacional.
E aqui, como mulher preta brasileira, nesse Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras, eu digo para todas as mulheres pretas brasileiras: esse país também é nosso, esse governo é nosso.
Essa Câmara dos Deputados tem a responsabilidade e o dever de legislar em benefício das mulheres pretas desse país, que continuam sendo a base da pirâmide social e encabeçam todos os números de violência. Esse país, essa Casa legislativa têm que se responsabilizar pelas nossas vidas
Segundo notícia divulgada na Folha de São Paulo, no dia de ontem, esses homens brancos no 1% do topo da pirâmide social possuem renda média de R$ 114.944,50, enquanto a renda média de todas as mulheres negras é R$ 1.691.
Além de receber salários menores, a população feminina enfrenta carga de trabalho diária superior a da população masculina. Considerando o tempo dedicado aos afazeres domésticos, continuam com a maior responsabilidade dos afazeres e ficam, em média, 4 horas e 54 minutos a mais que os homens. Só nos cuidados e nas tarefas domésticas.
É também notável a desproporção de gênero na representação política e na tomada de decisões desse país, haja visto que, em pleno 2023, estou aqui como a primeira mulher negra eleita pelo estado do Paraná. Isso denuncia e isso tem que ser dito todos os dias.
Isso denuncia o nível da desigualdade de raça e gênero e específica essa região, que infelizmente é mais impactado pelo racismo estrutural e está entre os Estados do Brasil com maior número de células neonazistas. Isso, somado a violência machista, essa soma de violência de raça e gênero se torna a morte realmente o extermínio de muitas mulheres negras.
Aqui na Câmara dos Deputados, apesar de um discreto aumento em relação à legislatura anterior, somos somente 91 deputadas. Destas, somos 29 mulheres negras. Isso significa que 82% dos mandatos nesta casa são exercidos por homens, 82% dos mandatos desta casa são exercidos por homens.
Aqui também chama a responsabilidade que os homens têm no combate à violência, em abrir mão de espaços de violência, de discutir sua masculinidade, para que a gente alcance a equidade que é benéfica para toda a sociedade. Vencer a violência machista, vencer a violência racista é benefício para toda a sociedade brasileira.
Senhora presidenta, são incisivos e preocupantes os dados que mostram que as mulheres brasileiras estão em situação de maior vulnerabilidade social. No Brasil de hoje, quase metade dos lares é chefiado por mulheres. A maior parte delas é negra, é mãe e cria seus filhos sozinhas.
A rede brasileira de pesquisa em soberania e segurança alimentar aponta que existe fome em 11,1% desses domicílios e insegurança alimentar moderada em 15,9%. A fome que voltou a bater o nosso povo atinge majoritariamente mulheres e, de modo particular, mulheres pretas e pardas, mães que estão na base da pirâmide social, nas favelas e nas ocupações deste país.
Precisamos urgentemente de políticas públicas efetivas e de legislação eficaz para garantir a segurança das mulheres na rua, em casa, na família, no trabalho, no atendimento médico, enfim, que possamos viver e circular livremente a salvo da violência e do assédio.
A Lei Maria da Penha, marco histórico da luta feminina e importante instrumento de proteção, precisa sofrer aprimoramentos para se tornar ainda mais efetiva. As medidas protetivas, por exemplo, podem ser aprimoradas.
Tenho repetido em várias ocasiões que as mulheres são pauta prioritária desse meu primeiro mandato como deputada federal. Assumo o compromisso de lançar mão de todos os meios possíveis para enfrentar as desigualdades e injustiças que as brasileiras são diariamente submetidas.
Coloco-me também à disposição de todos os movimentos sociais organizados. E a cada mulher negra, coloco o meu trabalho e minha voz. Saibam que as lutas de vocês serão neste parlamento também as minhas lutas.
Feliz dia Internacional de luta das mulheres. Muito obrigado.
