Parlamentar questiona licitação do Governo do Paraná, cobra estudos de impacto e pede diálogo com a comunidade em outros órgãos do Estado.
A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) acionou órgãos públicos e cobrou providências diante da licitação promovida pelo Governo do Paraná para o transporte aquaviário na Ilha do Mel (Pregão Eletrônico nº 761/2026).
Pela modalidade pregão, o Governo estaria disposto a gastar o valor global de R$1.633.500,00 além de custos indiretos como fornecimento de combustível, estimado em R$ 300 mil anuais para a operação.
A parlamentar encaminhou ofícios ao Ministério Público do Paraná (MPPR), à Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL) e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), questionando o processo e cobrando medidas para proteger os barqueiros tradicionais que atuam há décadas na região.
“Nosso papel é garantir que quem sempre sustentou esse serviço não seja simplesmente atropelado por uma nova operação. Por isso, agimos em mais de uma frente”, afirmou Carol.
A deputada solicitou ao MPPR a instauração de procedimento investigatório para apuração de possível violação aos direitos dos barqueiros. Também a verificação da legalidade e da economicidade do modelo contratual adotado e apuração de impactos socioeconômicos sobre os trabalhadores locais. Além disso, solicitou adoção de medidas preventivas para evitar a exclusão econômica da comunidade tradicional.
A deputada questionou, via ofício, a manifestação apresentada pela Secretaria ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e solicitou a revisão do entendimento de que a Associação dos Barqueiros das Baías do Litoral Norte do Paraná (ABALINE), por possuir natureza econômica, não estaria abrangida pelo direito à consulta livre, prévia e informada previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O mandato solicitou ainda a realização de estudos sobre os impactos socioeconômicos da nova operação e a abertura de diálogo efetivo com a associação.
“Ser comunidade tradicional não é sinônimo de pobreza nem de informalidade. O fato de esses trabalhadores prestarem um serviço e serem remunerados por ele não apaga sua relação histórica com o território”, ponderou .
O questionamento também considera o papel que a ABALINE desempenha há mais de duas décadas na Ilha do Mel, garantindo não apenas o transporte de moradores e visitantes, mas também o deslocamento de medicamentos, alimentos, equipamentos e outros itens essenciais, especialmente durante a baixa temporada, quando esse serviço se torna ainda mais necessário para a população local.
Na avaliação da deputada, uma nova operação empresarial financiada pelo poder público pode alterar a demanda existente e comprometer a sustentabilidade econômica dos barqueiros.
“Antes de tomar uma decisão que pode afetar diretamente dezenas de famílias, o Governo precisa apresentar os estudos e ouvir quem vive e trabalha naquele território”,enfatizou Carol.
A deputada informou que continuará acompanhando os desdobramentos e cobrando transparência e diálogo antes da implementação do novo modelo.
“O desenvolvimento da Ilha do Mel precisa considerar quem construiu e mantém esse território. Modernizar serviços públicos é importante, mas isso não pode acontecer atropelando direitos, desconsiderando trabalhadores tradicionais ou deixando famílias para trás”, frisou.
Assessoria de Imprensa
Joana Dantas
(6199943-0022)
joana.dantas@camara.leg.br
