O plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira (13), em primeira discussão, o projeto de lei de autoria da vereadora Carol Dartora (PT) que declara de utilidade pública a União da Comunidade dos Estudantes e Profissionais Haitianos – UCEPH (014.00007.2022).
Carol Dartora destacou a importância do projeto, pois a iniciativa qualifica a associação para convênios com o poder público. “A UCEPH tem contribuído com o poder público, órgãos e entidades no atendimento à população migrante que encontra enormes barreiras para ter seus direitos humanos básicos assegurados. A aprovação desta declaração de utilidade pública abre caminhos para que a associação possa ampliar o seu trabalho,” justificou a vereadora.
O documento, que é emitido pela CMC, funciona como um atestado de idoneidade das organizações da sociedade civil (OSCs), sendo eventualmente requerido para convênios com a Prefeitura de Curitiba, Governo do Paraná e União. A declaração de utilidade pública é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020.
Fundada em junho de 2020, a organização é responsável por prestar assistência social a 2 mil imigrantes haitianos vivendo em Curitiba, com mais de 800 Registros Nacionais de Migração emitidos.
De acordo com um de seus fundadores e diretor-executivo, Wilzort Cenatus, dentre as diversas ações da UCEPH destacam-se o levantamento das famílias migrantes que necessitam de assistência social.
“Durante o período da pandemia de COVID-19, atendemos cerca de 1.800 famílias, sendo 70% delas de nacionalidade haitiana, além de cubanos, venezuelanos e outros de países do continente africano, totalizando mais de 10 nacionalidades”, explicou.
A organização também realiza serviço de orientação básica às famílias migrantes para obtenção, renovação, validação e tradução de documentos, auxílio no processo de naturalização, orientação jurídica e para o trabalho, acesso à educação, assistência social e psicológica. Com informações da Câmara Municipal de Curitiba.
