Projeto de lei restringe uso de reconhecimento facial em espaços públicos de Curitiba

Proposta é defendida por mais de 50 parlamentares de todo Brasil; em Curitiba, autoria é da vereadora Carol Dartora

Você sabia que tecnologias de reconhecimento facial apresentam erros gritantes, especialmente quando se trata da identificação de rostos de pessoas negras, principalmente se forem mulheres ou pessoas trans?

Esse é só um dos motivos pelo qual o nosso mandato aderiu à campanha #SaiDaMinhaCara e protocolou o Projeto de Lei 005.00138.2022 que restringe o uso, pelo Poder Público, de tecnologias de reconhecimento facial que envolvam a segurança pública e identificação em massa de cidadãos em espaços públicos. Essa iniciativa já conta com mais de 50 parlamentares de todas as regiões do Brasil.

Além de expor o racismo por trás dessa tecnologia, o reconhecimento facial coleta dados sensíveis, inclusive de crianças e adolescentes, sem a nossa autorização. Essas informações podem ser utilizadas em golpes, fraudes e outos fins maliciosos, e se vazarem, não podem ser resetados, como fazemos com uma senha.

Estudos científicos demonstram que essa tecnologia não tem apresentado resultados que contribuam para a segurança pública. Pelo contrário, promove uma vigilância em massa, onde todas as pessoas passam a ser tratadas como suspeitas.

A proibição do reconhecimento facial em espaços públicos é uma tendência mundial. São Francisco, onde estão localizadas as grandes empresas de tecnologia do Vale do Silício, foi a primeira cidade dos Estados Unidos a aprovar, em 2019, a proibição dessa tecnologia pela polícia e outras agências públicas.

Em 2020, foi a vez de Boston e Cambridge, onde estão localizados Harvard e o MIT, pólos universitários do debate tecnológico. Na Europa, em outubro de 2021, o Parlamento Europeu também votou a favor do banimento após manifestação da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD).

A iniciativa #SaiDaMinhaCara é estimulada pela Coding Rights, MediaLab-UFRJ/Rede Lavits, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e Centro de Estudos de Segurança e Cidadania — (CESeC), organizações especialistas em temas de tecnologia, segurança e direitos humanos que mobilizaram parlamentares em torno da pauta.

Já aderiram à iniciativa

Andreia de Jesus – MG, Bella Gonçalves – MG, Benedita da Silva – RJ, Benny Briolly – RJ, Bia Caminha – PA, Bruna Rodrigues – RS, Camila Valadão – ES, Carol Dartora – PR, Celso Giannazi – SP, Chico Alencar – RJ, Coletiva Bem Viver – SC, Daiana Santos – RS, Dani Monteiro – RJ, Dani Portela – PE, Débora Camilo – SP, Elaine do Quilombo Periférico – SP, Enfermeira Nazaré Lima – PA, Érica Malunguinho – SP, Erika Hilton – SP, Fábio Felix – DF, Flávia Hellen – SP, Gabriel Aguiar – CE, Guida Calixto – SP, Hilton Coelho – BA, Iran Barbosa – SE, Isa Penna – SP, Ivan Moraes – PE, Iza Lourença – MG, Juntas por Pernambuco – PE, Karen Santos – RS, Laina Pretas Por Salvador – BA, Laura Sito – RS, Leci Brandão -SP, Linda Brasil – SE, Lindbergh Farias – RJ, Lívia Duarte – PA, Luana Alves – SP, Macaé Evaristo – MG, Matheus Gomes – RS, Moara Sabóia – MG, Monica Benício – RJ, Mônica Francisco – RJ, Paulo Eduardo Gomes – RJ, Paulo Pinheiro – RJ, Professor Josemar – RJ, Professor Toninho Vespoli – SP, Professor Tulio – RJ, Reimont – RJ, Renata Souza – RJ, Renato Roseno – CE, Silvia da Bancada Ativista – SP, Tainá de Paula – RJ, Tarcisio Motta – RJ, Thais Ferreira – RJ, Wiliam Siri – RJ, Yuri Moura – RJ.

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