Você sabia que tecnologias de reconhecimento facial apresentam erros gritantes, especialmente quando se trata da identificação de rostos de pessoas negras, principalmente se forem mulheres ou pessoas trans?
Esse é só um dos motivos pelo qual o nosso mandato aderiu à campanha #SaiDaMinhaCara e protocolou o Projeto de Lei 005.00138.2022 que restringe o uso, pelo Poder Público, de tecnologias de reconhecimento facial que envolvam a segurança pública e identificação em massa de cidadãos em espaços públicos. Essa iniciativa já conta com mais de 50 parlamentares de todas as regiões do Brasil.
Além de expor o racismo por trás dessa tecnologia, o reconhecimento facial coleta dados sensíveis, inclusive de crianças e adolescentes, sem a nossa autorização. Essas informações podem ser utilizadas em golpes, fraudes e outos fins maliciosos, e se vazarem, não podem ser resetados, como fazemos com uma senha.
Estudos científicos demonstram que essa tecnologia não tem apresentado resultados que contribuam para a segurança pública. Pelo contrário, promove uma vigilância em massa, onde todas as pessoas passam a ser tratadas como suspeitas.
A proibição do reconhecimento facial em espaços públicos é uma tendência mundial. São Francisco, onde estão localizadas as grandes empresas de tecnologia do Vale do Silício, foi a primeira cidade dos Estados Unidos a aprovar, em 2019, a proibição dessa tecnologia pela polícia e outras agências públicas.
Em 2020, foi a vez de Boston e Cambridge, onde estão localizados Harvard e o MIT, pólos universitários do debate tecnológico. Na Europa, em outubro de 2021, o Parlamento Europeu também votou a favor do banimento após manifestação da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD).
A iniciativa #SaiDaMinhaCara é estimulada pela Coding Rights, MediaLab-UFRJ/Rede Lavits, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e Centro de Estudos de Segurança e Cidadania — (CESeC), organizações especialistas em temas de tecnologia, segurança e direitos humanos que mobilizaram parlamentares em torno da pauta.
Já aderiram à iniciativa
Andreia de Jesus – MG, Bella Gonçalves – MG, Benedita da Silva – RJ, Benny Briolly – RJ, Bia Caminha – PA, Bruna Rodrigues – RS, Camila Valadão – ES, Carol Dartora – PR, Celso Giannazi – SP, Chico Alencar – RJ, Coletiva Bem Viver – SC, Daiana Santos – RS, Dani Monteiro – RJ, Dani Portela – PE, Débora Camilo – SP, Elaine do Quilombo Periférico – SP, Enfermeira Nazaré Lima – PA, Érica Malunguinho – SP, Erika Hilton – SP, Fábio Felix – DF, Flávia Hellen – SP, Gabriel Aguiar – CE, Guida Calixto – SP, Hilton Coelho – BA, Iran Barbosa – SE, Isa Penna – SP, Ivan Moraes – PE, Iza Lourença – MG, Juntas por Pernambuco – PE, Karen Santos – RS, Laina Pretas Por Salvador – BA, Laura Sito – RS, Leci Brandão -SP, Linda Brasil – SE, Lindbergh Farias – RJ, Lívia Duarte – PA, Luana Alves – SP, Macaé Evaristo – MG, Matheus Gomes – RS, Moara Sabóia – MG, Monica Benício – RJ, Mônica Francisco – RJ, Paulo Eduardo Gomes – RJ, Paulo Pinheiro – RJ, Professor Josemar – RJ, Professor Toninho Vespoli – SP, Professor Tulio – RJ, Reimont – RJ, Renata Souza – RJ, Renato Roseno – CE, Silvia da Bancada Ativista – SP, Tainá de Paula – RJ, Tarcisio Motta – RJ, Thais Ferreira – RJ, Wiliam Siri – RJ, Yuri Moura – RJ.
