Com o objetivo de instruir e informar as comunidades ameaçadas de seus direitos, antes, durante e depois de despejos coletivos, diversas entidades da sociedade civil e mandatos parlamentares estão lançando nesta terça-feira (5) o Guia Prático de Enfrentamento ao Despejo.
No bojo da Campanha Despejo Zero, o material é fruto de um esforço comum e aborda os direitos dessas comunidades, papéis das diferentes instituições e esferas do poder público, bem como estratégias e canais de defesa.
“O nosso desejo é munir tanto as comunidades, quanto pessoas que trabalham com essa temática para que elas consigam fazer o enfrentamento ao despejo”, explica a vereadora Carol Dartora, uma das apoiadoras da iniciativa.
A cartilha é uma realização da Campanha Despejo Zero, Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Alep, Terra de Direitos e Instituto Democracia Popular, com o apoio dos mandatos das vereadoras Carol Dartora, Professora Josete e Renato Freiras, e dos deputados Goura Nataraj e Tadeu Veneri.
Clique no link para acessar o material: https://bit.ly/GuiaEnfrentamentoDespejo
Luta
Desde 2016 as políticas públicas de moradia e acesso à terra no Brasil seguem em franco desmonte. Sem subsídio do governo para programas habitacionais, o acesso à moradia ocorre normalmente fora do mercado formal.
As ocupações informais também aumentam em cenários de crise econômica e diminuição da renda. É o que vem ocorrendo nos últimos anos, especialmente após o início da pandemia em 2020, cenário em que muitas famílias vulneráveis precisam optar entre pagar aluguel ou comprar comida.
Em virtude dessa situação, movimentos sociais conseguiram a edição da Lei 14.216/2021, que suspendeu os despejos durante a pandemia. Em outra vitória recente, conseguimos que essa suspensão se estendesse até o final de junho de 2022.
Com informações de assessoria.
