Nos dois primeiros meses deste ano foram apresentadas na Câmara dos Deputados 59 propostas relativas a mulheres. Desse total, 35 tratam do combate à violência contra a mulher, as outras 24 tratam de saúde, equidade salarial e período menstrual.
Um desses novos projetos de lei tem a autoria da deputada paranaense Carol Dartora (PT). A proposta (PL 725/2023) altera o dispositivo da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para dispor sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar.
“O objetivo é garantir que a mulher consiga sair da situação de violência e ter a sua proteção e a sua vida garantidas. Muitas vezes a mulher que está nesta situação precisa transferir o local onde as crianças estudam ou acessar outros serviços públicos. Nesses casos, o atendimento de suas demandas não pode demorar”, explica a parlamentar.
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Recorde
Segundo dados do Observatório da Mulher na Política da Secretaria da Mulher, esse número de projetos relacionados aos direitos das mulheres é recorde. Uma das hipóteses para esse resultado é o aumento na bancada feminina na Câmara dos Deputados. (Leia aqui sobre o aumento da bancada feminina).
Ainda de acordo com o Observatório, as mulheres tendem a apresentar um número maior de propostas se comparadas aos homens. Na última legislatura, por exemplo, enquanto cada mulher apresentou em média 50 proposições, os homens apresentaram cada um 35 proposições.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
