Anualmente o governo Ratinho Jr. e prefeitura de Curitiba têm realizado despejos de ocupações durante os períodos comemorativos e de recesso parlamentar e judiciário. Período este, em que as famílias estão reunidas, as crianças estão em recesso escolar e, paradoxalmente, estão mais vulneráveis as ações de desocupação, sem a possibilidade de denunciarem ou terem acesso a apoio.
Entendendo a gravidade e a recorrência, apresentei o Projeto de Lei n° 1093/2024, que batizamos de PL “Natal Sem Despejo”. O PL visa suspender os despejos durante os períodos mais sensíveis do ano: o recesso natalino, parlamentar e judiciário. Garantindo que, em momentos em que a solidariedade deveria ser preponderante, as famílias não sejam forçadas a enfrentar a angústia de perderem seus lares.
Saiba mais acessando ao link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2424672
