O Projeto de Lei 1958/2021, que busca ampliar de 20% para 30% a reserva de vagas para negros, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos, está avançando em sua tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto, de grande relevância para a promoção da equidade racial e social no Brasil, conta com a relatoria da deputada federal Carol Dartora (PT-PR) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (Cpovos).
Recentemente, o requerimento de urgência do PL foi protocolado pelo líder do PT, deputado Odair Cunha (PT-MG), com o apoio de 402 parlamentares, superando as 257 assinaturas necessárias. Com a urgência aprovada, o projeto pode ser incluído na pauta do Plenário da Câmara a qualquer momento, sem a necessidade de tramitar por todas as comissões previstas, como a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (Cdhmir), a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Isso acelera o processo, permitindo que o texto seja votado diretamente por todos os deputados.
Portanto, se o texto for incluído na pauta do Plenário, os deputados terão a oportunidade de debater e votar a proposta em uma sessão. Caso seja aprovado pela Câmara e não sofra modificações pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial. Nesse cenário, o presidente Lula (PT) sancionaria a lei, que entraria em vigor logo após a assinatura.
Caso o PL de Cotas não seja incluído diretamente na pauta do Plenário, ele seguirá sua tramitação regular nas comissões da Câmara. Além da análise da CPOVOS, o projeto deverá passar pelas comissões de Direitos Humanos; de Administração Pública; e de Constituição e Justiça, antes de retornar ao Plenário para a votação final.
O papel de Carol Dartora no avanço do texto
Desde o início de sua tramitação, Carol Dartora tem desempenhado um papel central na articulação política para o avanço do PL de Cotas. Como relatora na Cpovos, ela realizou ativamente de audiências públicas e seminários que discutiram a ampliação das cotas no serviço público, defendendo a proposta em diversas entrevistas e mobilizando apoio dentro e fora do Congresso. “A aprovação desse projeto é uma questão de justiça social e reparação histórica”, afirmou a deputada.
Por que o PL de Cotas é tão importante?
A ampliação das cotas em concursos públicos visa corrigir desigualdades estruturais e promover maior diversidade nos quadros do serviço público brasileiro. Além disso, o projeto contribui para fortalecer políticas afirmativas que ampliam as oportunidades para grupos historicamente marginalizados. Para Carol Dartora, essa é uma luta pela construção de um país mais justo e inclusivo.
Você sabia?
A Lei de Cotas de Curitiba, de autoria de Carol Dartora e sancionada em 20 de dezembro de 2021, serviu como base para as recomendações feitas ao texto original do senador Paulo Paim. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério da Igualdade Racial acolheram as mudanças propostas, reforçando a importância das políticas públicas afirmativas.