Com 27 votos favoráveis e 9 contrários, a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, uma proposta que ataca o sistema de aposentadoria do funcionalismo municipal de Curitiba. Líder da bancada de oposição, a vereadora Carol Dartora (PT) criticou o texto enviado pelo prefeito Rafael Greca (DEM) e orientou o voto contrário.
“O que está sendo votado aqui é uma escolha política, onde os servidores vão ter que pagar mais por mais tempo e receber menos, por menos tempo. Isso é uma injustiça, é um absurdo!” disse Dartora.
A matéria altera os artigos 91 e 94 da Lei Orgânica do Município (LOM), aplicando regras da Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da Previdência criada pelo governo Bolsonaro.
O texto aumenta as idades mínimas para 62 e 65, respectivamente, para homens e mulheres. Para professores e professoras, desde que comprovem “efetivo exercício das funções de magistério”, há um redutor de cinco anos.
Outra mudança significativa é na contribuição recolhida de aposentados e pensionistas. Atualmente, esse grupo contribui apenas sobre o que passa do valor de R$ 6.433,59 (teto do Regime Geral da Previdência Social em 2021).
Com a proposta do prefeito Greca, verificada a existência de déficit atuarial, o recolhimento deverá recair sobre o valor dos proventos de aposentadoria e pensão que exceder o equivalente ao salário mínimo (R$ 1.100).
A medida, portanto, provocará uma redução significativa no valor líquido recebido por grande parte dos atuais e futuros servidores aposentados pelo município.
A regulamentação de detalhes dos benefícios, bem como os requisitos e critérios de concessão de aposentadoria e pensão por morte e regras de transição de aposentadoria, serão definidos em novas etapas, através da aprovação de projetos de leis complementares que ainda não foram enviados pela prefeitura ao Legislativo.
Durante a discussão do projeto, Carol Dartora destacou que o município não é obrigado a copiar e aplicar a reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Ela também fez um resgate de toda a história do regime de previdência do município para explicar que o funcionalismo não é culpado por eventuais problemas nas contas do sistema.
Segundo a vereadora Carol Dartora, o governo do prefeito Rafael Greca retirou recursos do sistema previdenciário no ano de 2017 e agora quer dificultar o acesso a esses benefícios e aumentar o desconto do benefício de aposentados e pensionistas com o argumento de que o sistema é deficitário.
“Eu gostaria de perguntar se o Executivo já pensou em acessar recursos livres para repor o rombo que ele mesmo criou, como usou para pagar as dívidas dos donos do transporte público, ao invés de fazer isso com os aposentados e pensionistas, que vão ter consequências duríssimas impactos gravíssimos nas suas vidas” comentou.
Servidores
Indignados com a votação do projeto, servidores se concentram em frente ao prédio da Câmara Municipal. Eles levaram faixas e cartazes denunciando para à população o que estava acontecendo.
Carol Dartora conversou com os trabalhadores e recebeu um grupo em seu gabinete. A maioria eram mulheres, perfil de grande parte do funcionalismo municipal de Curitiba.
Votação
A alteração na LOM exige a concordância de pelo menos dois terços dos 38 parlamentares da CMC, ou seja, 26 vereadores ou mais. Na votação de hoje, o governo conseguiu apenas um voto além do mínimo necessário.
Carol Dartora (PT), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Pode), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB), Professora Josete (PT), Professor Euler (PSD) e Renato Freitas (PT) votaram favoráveis aos servidores e contrários à proposta do prefeito.
Alexandre Leprevost (Solidariedade), Amália Tortato (Novo), Beto Moraes (PSD), Eder Borges (PSD), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), Indiara Barbosa (Novo), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (DEM), Nori Seto (PP), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marcelino Alves (Republicanos), Pier Petruzziello (PTB), Sabino Picolo (DEM), Sargento Tânia Guerreiro (PSL), Serginho do Posto (DEM), Sidnei Toaldo (Patriota), Tico Kuzma (Pros), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmácia (DEM) e Zezinho Sabará (DEM) votaram favoráveis ao projeto do prefeito Rafael Greca.
A próxima votação, em segundo turno, ocorrerá daqui dez dias. Esse prazo alargado é uma exigência do artigo 51 da própria LOM, por se tratar de uma alteração naquela que é, por analogia, a Constituição de Curitiba.
Mandato Carol Dartora, com informações da Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Curitiba.
