Durante a sessão de retorno das sessões legislativas, após o recesso de julho, na última terça-feira (3), a vereadora Carol Dartora (PT) apresentou um balanço das atividades realizadas por seu mandato, após um ano e meio de trabalho.
Ao utilizar o espaço da tribuna livre, durante o pequeno expediente, a vereadora enfatizou que seu mandato é “reconhecido inclusive pela própria Prefeitura como um mandato que contribuiu politicamente na formulação de política pública, 50 anos em 1 aqui na cidade de Curitiba”.
Dartora evidenciou ainda a importância do mandato na construção de políticas públicas que atuam diretamente na melhoria da qualidade de vida da população curitibana, principalmente para as mulheres, população negra, população LGBTQIA+, povos indígenas, imigrantes e refugiados e outros grupos historicamente invisibilizados.
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“Foi esse mandato, desta mulher negra que vos fala que aprovou nessa Casa Legislativa, com o apoio da maioria dos colegas, leis de grande impacto social como a de cotas étnico-raciais nos concursos públicos municipais e a prioridade no atendimento da administração de mulheres em situação de violência”, comentou.
Dartora já assinou 30 projetos de leis, 166 emendas em diversos projetos, 102 pedidos de informação ao município, 9 pedidos de informações a órgãos de informação do estado, 39 requerimentos à Prefeitura, 19 moções de apoio e protesto, 32 sugestões para a Prefeitura, 145 pareceres na Comissão de Educação e outros 14 na Comissão de Direitos Humanos.
Novos projetos
Para este novo semestre, estão em tramitação sete projetos assinados por Carol Dartora. Para virar lei, as propostas precisam de aprovação nas comissões internas e no plenário. Confira os projetos:
- Projeto de lei que institui o Programa Apoio Mulher, destinado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
- Projeto de lei que “dispõe sobre os critérios para definição territorializada e regionalizada para abertura de vagas para acolhimento dos casos de violência doméstica e familiar pela Casa da Mulher Brasileira no município”;
- Projeto de lei que “cria o sistema integrado de informações da Casa da Mulher Brasileira no município”;
- Projeto de lei que “dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e de Combate ao Racismo Institucional;
- Projeto de lei que “institui a Política Municipal para a População Migrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, e dá outras providências”;
- Projeto de lei que “dispõe sobre a restrição do uso, pelo Poder Público, de tecnologias de reconhecimento facial que envolvam a segurança pública e identificação em massa de cidadãos em espaços públicos”; e
- Projeto de lei que “institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda – ATHIS, e dá outras providências”.
