O plenário da Câmara Municipal de Curitiba vota nesta segunda-feira (28) o projeto de lei 005.00077.2021, de autoria da vereadora Carol Dartora (PT), que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendimento prioritário nos processos que dependem de providências dos órgãos do município.
A proposta, segundo a autora, é que procedimentos como troca de creche ou escola, mudança de registros e endereços, entre outras demandas, sejam mais dinâmicas e rápidas. “Com isso, queremos garantir que o processo de saída da situação de violência não seja uma nova agressão para as mulheres”, explica a vereadora.
Pelo projeto, terão prioridade os procedimentos administrativos em tramitação em qualquer órgão ou instância da administração pública municipal direta ou indireta em que figure como parte ou interessada pessoa vítima de violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei Maria da Penha.
O texto especifica que, para ter acesso a esse direito, a mulher deverá apresentar o boletim de ocorrência. A autoridade administrativa competente decidirá o procedimento que determinará ao respectivo Departamento ou Secretaria as providências a serem cumpridas.
Ainda de acordo com o texto, a concessão da prioridade terá validade de dois anos, sem a necessidade de apresentar nova documentação durante o período. Após esse prazo, a vítima poderá requerer nova solicitação, caso seu processo não tenha transitado em julgado ou a medida protetiva expirada.
Ocorrências diárias
Em Curitiba, a Patrulha Maria da Penha (PMP) atende em média cinco ocorrências diárias de violência contra a mulher, segundo dados divulgados pelo município. Para Carol Dartora, esse e outros números reforçam a necessidade do projeto, para garantir maior eficiência e agilidade na solução das demandas da pessoa em situação de violência doméstica ou familiar.
Na avaliação da vereadora, a maior parte das agressões são praticadas por pessoas com quem a mulher possui vínculos e acontecem dentro de casa. Por essa razão, ela acredita que dar prioridade no atendimento dessas vítimas é imprescindível para redução dos casos de violência e do número de feminicídios.
De acordo com a prefeitura, atualmente cerca de nove mil mulheres sob medidas protetivas estão recebendo acompanhamento da Patrulha Maria da Penha na capital.
Tramitação
Protocolado em março de 2021, o projeto de lei foi aprovado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça e também passou por debate nas comissões de Serviço Público e de Direitos Humanos da CMC. Para ser aprovada em primeiro turno, a proposta precisa receber o voto favorável da maioria dos 38 vereadores curitibanos.
Votação
Acompanhe ao vivo a votação do projeto a partir das 9h de quarta-feira (30) pela transmissão no YouTube da Câmara Municipal de Curitiba. Manifeste-se no chat pedindo a aprovação desta política de combate à violência contra as mulheres.
