Projeto de lei garante prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência

Proposta da vereadora Carol Dartora (PT) visa garantir agilidade e eficiência na execução de medidas de proteção

A vereadora Carol Dartora (PT) apresentou nesta segunda-feira (8) um projeto de lei que determina prioridade na tramitação de procedimentos administrativos da prefeitura de Curitiba, relacionados com o atendimento de mulheres vítimas de violência familiar ou doméstica.

“Esse projeto tem o objetivo de dar maior agilidade em situações como transferência dos filhos para outra creche ou escola, mudança de local de trabalho, alteração de endereço e registros nos órgãos municipais, entre outras situações. Com isso, queremos garantir que o processo de saída da situação de violência não seja uma nova agressão para as mulheres”, explica a vereadora.

De acordo com o texto, o atendimento prioritário aplica-se aos encaminhamentos administrativos de qualquer órgão ou instância da administração pública municipal, em que figure como parte ou interessada pessoa vítima de violência, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei Federal n. 11.340/06).

Pelo projeto, basta apresentar boletim de ocorrência para ter acesso ao benefício. O direito será válido por dois anos, sem a necessidade de apresentar nova documentação nesse período.

Carol justifica que a maior parte dos crimes são praticados por pessoas com quem a mulher possui vínculos e acontecem dentro de casa. Segundo a vereadora, dar prioridade no atendimento é imprescindível para redução dos casos de violência e do número de feminicídio.

“Ao contrário do que se pensa, a grande maioria dos agressores são pessoas que possuem emprego, vida social, vão à igreja e são bem vistos pela sociedade, dificultando ainda mais para que a denúncia da vítima seja validada”, explicou.

O projeto foi lido em plenário e agora segue para análise pelas comissões permanentes. Após passar por esse processo, poderá ser incluído na pauta de votação do plenário.

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