Lista de E-mail do Mandato da Deputada Federal Carol Dartora (www.caroldartora.com.br)
Última atualização: Novembro de 2025
Este Termo de Uso e Política de Privacidade descreve como o Mandato da Deputada Federal Carol Dartora trata as informações pessoais dos usuários que se inscrevem em nossas listas de comunicação, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. O Controlador e a Finalidade do Tratamento
1.1. Controlador de Dados: O Mandato da Deputada Federal Carol Dartora é o Controlador dos dados pessoais coletados neste site, sendo o responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos seus dados.
1.2. Finalidade: O principal objetivo da coleta do seu endereço de e-mail (e nome, se fornecido) é:
- Enviar informações atualizadas sobre a atuação parlamentar da Deputada Federal Carol Dartora.
- Comunicar sobre projetos de lei, eventos públicos, posicionamentos políticos, notícias, pesquisas e demais atividades relacionadas ao mandato.
- Promover o engajamento cívico e a participação popular.
2. Dados Coletados e Base Legal
2.1. Dados Pessoais Coletados: Coletamos o endereço de e-mail e, opcionalmente, o nome do usuário. Não coletamos dados sensíveis para fins desta lista de comunicação.
2.2. Base Legal (LGPD): O tratamento dos seus dados é realizado sob a base legal do Consentimento do Titular (Art. 7º, I da LGPD).
2.3. Consentimento Explícito: Ao preencher o formulário de inscrição e clicar no botão de aceite (por exemplo, “Inscrever-se” ou “Cadastrar”), você manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas neste Termo.
3. Compartilhamento e Segurança dos Dados
3.1. Não Compartilhamento: O Mandato da Deputada Federal Carol Dartora não comercializa, aluga ou compartilha seus dados pessoais com terceiros ou outras entidades, a menos que sejamos legalmente obrigados a fazê-lo por ordem judicial ou cumprimento de obrigação legal.
3.2. Segurança: Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
4. Direitos do Titular dos Dados (Seus Direitos)
Você, como Titular dos Dados, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento, conforme a LGPD:
- Confirmação e Acesso: Obter a confirmação de que tratamos seus dados e acessá-los.
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Revogação do Consentimento (Opt-out): Revogar o seu consentimento para o envio de comunicações de forma simples e gratuita.
4.1. Como Exercer Seus Direitos:
- Revogação Rápida: Você pode cancelar a sua inscrição (revogar o consentimento) a qualquer momento, clicando no link de “descadastro” ou “unsubscribe” presente no rodapé de todos os e-mails que enviamos.
- Demais Direitos: Para exercer outros direitos (como acesso ou eliminação completa), entre em contato pelo e-mail oficial do Mandato (dep.caroldartora@camara.leg.br).
5. Retenção dos Dados
5.1. Período de Retenção: Seus dados serão mantidos e utilizados pelo Mandato enquanto você desejar continuar recebendo nossas comunicações ou pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando-se as bases legais.
5.2. Eliminação: Caso você solicite o descadastro, seus dados serão imediatamente removidos da nossa lista de comunicação e eliminados de nossos registros, salvo se a manutenção for obrigatória por lei ou regulamento.
