Com a aprovação do Novo Ensino Médio, a deputada federal Carol Dartora (PT-PR) destacou, em Plenário, que ainda há importantes lutas a serem travadas no campo educacional, como o Plano Nacional de Educação (PNE). “Estamos aqui para garantir e lutar por um campo democrático da educação,” enfatizou. Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o Novo Ensino Médio, anteriormente votado pelos deputados e senadores. Agora, o texto segue para sanção ou veto do presidente Lula (PT).
A matéria substitutiva aprovada na Câmara aumenta a carga horária obrigatória para 2.400 horas e reduz as disciplinas optativas para 600 horas, com o objetivo de cobrir conteúdos essenciais para vestibulares e processos seletivos. O ensino técnico terá 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 horas dedicadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica. A carga horária da formação geral básica deve ser oferecida presencialmente, permitindo ensino mediado por tecnologia apenas em casos excepcionais.
Carol Dartora comentou sobre os avanços e desafios da nova lei. “Conseguimos avançar e garantir as duas mil e quatrocentas horas, mas infelizmente não conseguimos garantir a língua espanhola, essencial para a integração latino-americana que precisamos e ainda temos o desafio de construir”, pontuou.
A partir de 2029, a carga horária total do ensino médio para os estudantes do ensino técnico será aumentada, passando de 3 mil horas para 3,2 mil, 3,4 mil ou 3,6 mil horas, dependendo dos cursos. Nesse novo formato, os estudantes cursarão 2,4 mil horas de formação geral básica, mais 800, 1 mil ou 1,2 mil horas de cursos técnicos.
A aprovação do Novo Ensino Médio representa um marco importante na educação brasileira, com o objetivo de tornar o currículo mais relevante e adequado às necessidades dos alunos. No entanto, desafios permanecem, e a vigilância e o compromisso contínuo são essenciais para garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade.
Confira os detalhes da Nova Estrutura
Formação Geral Básica: o governo manteve a proposta de 2.400 horas para a formação geral básica. O currículo de disciplinas clássicas varia entre 1.800 e 2.100 horas, dependendo da carga horária dedicada ao ensino profissionalizante. Até 300 horas podem ser usadas para o aprofundamento de conteúdos da BNCC relacionados à formação técnica profissional.
Disciplinas Tradicionais: a formação geral básica inclui disciplinas como Português e Matemática (as únicas obrigatórias), além de Geografia, História, Química, Física, Biologia, entre outras. Esse currículo é uniforme para todos os alunos.
Itinerários Formativos: visam aprofundar o conhecimento dos alunos nas áreas de seu interesse. Diferente da formação geral básica, os itinerários não seguem uma matriz de referência específica, permitindo que cada rede de ensino os estruture conforme achar melhor.
Currículo: a formação geral básica segue a matriz da BNCC, mas cada estado tem autonomia para decidir a carga horária de cada disciplina. Os itinerários formativos são flexíveis, permitindo adaptação conforme as diretrizes de cada rede de ensino.
Disciplina de Espanhol: embora o governo tenha defendido que o espanhol fosse obrigatório, a disciplina será oferecida de forma optativa.
Ensino à Distância: a Câmara retirou a especificação “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competentes” do trecho sobre ensino à distância. A regulamentação ficou mais genérica, permitindo o ensino à distância “excepcionalmente”, com a definição a cargo de um “regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.”
Profissionais com Notório Saber: o relatório aprovado retirou a restrição para a regra de profissionais com notório saber, que o Senado havia estipulado que só poderia ocorrer “em caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”.
Transição para o Enem: as novas regras para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão aplicadas a partir de 2027, estabelecendo um período de transição para adaptação ao novo modelo de Ensino Médio.
