A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (27), em primeira votação e regime de urgência, o projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) que renova a autorização para repasse de recursos públicos para as empresas do transporte coletivo, durante a pandemia. Apesar dos protestos da oposição, a matéria recebeu 24 votos favoráveis e 10 contrários.
A estimativa da prefeitura é repassar R$ 67,8 milhões entre setembro e dezembro deste ano sob a alegação das empresas de queda da receita e do número de passageiros devido a pandemia. Mas o valor pode ser ainda maior porque a vigência do Novo Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo vai até fevereiro de 2022. Segundo o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, desde o início da pandemia, o município já pagou R$ 286,4 milhões para as operadoras do transporte coletivo da cidade.
Durante a votação também foi aprovada uma emenda do Executivo autorizando o pagamento parcial ou total das parcelas de setembro de 2021 a fevereiro 2022, referentes ao empréstimo que as empresas realizaram com bancos para renovar parte da frota de ônibus. A previsão é gastar mais 61 milhões do dinheiro da população com esse item.
Os textos sobre esse regime, aprovados no ano passado, traziam um artigo obrigando as empresas a manterem seus funcionários. Desta vez a prefeitura retirou esse dispositivo. A bancada do PT apresentou uma emenda para inserir a garantia do emprego de motoristas e cobradores, mas a proposta foi rejeitada, assim como todas as demais emendas apresentadas por outros vereadores.
Somando todos esses valores, até fevereiro de 2022 a prefeitura de Curitiba deve repassar mais de R$ 415 milhões de recursos públicos para pagar dívidas e supostamente socorrer as empresas concessionárias do transporte coletivo da capital. Líder da oposição, a vereadora Carol Dartora (PT) criticou o projeto e a forma como o prefeito está conduzindo a situação, tudo às pressas, sem a transparência necessária para análise de dados e planilhas.
“O que está acontecendo em Curitiba é um absurdo. Quando a gente reivindica recursos para a prefeitura atender as pessoas que estão necessitadas por conta dos efeitos da pandemia, para construir moradias para as pessoas que estão em ocupações, por exemplo, nunca tem dinheiro, mas para os donos das empresas de ônibus o caixa está liberado e tudo é votado às pressas, sem transparência”, criticou.
“Vamos continuar denunciando essa situação e lutando contra essa prática antidemocrática que acaba impedindo a destinação de recursos para atender as demandas da população que mais precisa, porque o prefeito quer beneficiar essas empresas que já lucram com uma das passagens mais caras do país”. destacou a vereadora.
Carol ainda lembrou que em 1994 a passagem de ônibus de Curitiba era considerada a 15ª mais cara do país, mas hoje está entre as primeiras mais altas. De acordo com dados da prefeitura, atualmente o passageiro paga R$ 4,50 e o município complementa com R$ 3,61. Ou seja, o preço real da tarifa em Curitiba é de R$ 8,11.
O que poderia ser feito com esse dinheiro?
O mandato da vereadora Carol Dartora também fez um levantamento e constatou que com esse mesmo montante de recursos que estão sendo destinados para as empresas de ônibus, seria possível atuar na solução de vários problemas sociais de Curitiba.
De acordo com os cálculos, os R$ 415 milhões seriam suficientes para construir cerca de 7 mil casas populares ou para pagar vale-gás no valor de R$ 100 para 173 mil famílias curitibanas durante dois anos.
Segundo a Cohab, Curitiba possui mais de 40 famílias vivendo de forma precária em ocupações irregulares. Dados do IBGE apontam que na capital paranaense mais de 51 mil famílias estão usando lenha ou carvão para cozinhar, devido ao empobrecimento e também à política do governo Bolsonaro que encareceu o preço do gás.
Gratuidade
Considerando o volume de recursos públicos envolvidos no projeto, a bancada do PT propôs que durante o período de vigência dos repasses fosse garantida a gratuidade do transporte público à toda população, sem restrição de idade, sexo, raça, cor, como forma de contrapartida social ao município. A emenda foi rejeitada pela base de apoio do prefeito.
Outra medida combatida pela ala governista foi a emenda da vereadora Carol Dartora que exigia a circulação de 100% da frota de ônibus em todos os horários, de forma a minimizar o risco de contágio pelo novo coronavírus, evitando a superlotação do transporte.
A discussão e votação do projeto durou mais de 8h. A sessão foi suspensa por volta do meio-dia e retomada após às 14h, sendo encerrada por volta das 18h. A matéria retorna à pauta nesta quarta-feira (29) para o segundo turno de votação. Sendo aprovada novamente, seguirá para a sanção do prefeito.
Após a votação, o vereador Marcos Vieira (PDT) pediu que seu voto fosse retificado. Segundo explicou, votou contrário ao projeto, mas no painel eletrônico seu voto saiu como favorável.
Tratoraço
Na semana passada, a vereadora Carol Dartora conseguiu apoio de mais de 12 vereadores para protocolar um requerimento pedindo a extinção do regime de urgência para tramitação do projeto. A tramitação acelerada havia sido aprovada dias antes pelo plenário com apenas um voto de diferença.
Uma fala do líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), vazou durante a transmissão da sessão nas redes sociais, indicando a estratégia do governo. Em conversa com outro parlamentar ele disse: “Vamos deixar eles inverter a pauta [sic]. A Carol vai pedir para inverter a pauta. Deixa inverter e vamos tratorar em cima. Sem piedade.”
Colocado em votação, o requerimento para cancelar a urgência foi rejeitado por 20 votos, garantindo que o projeto tramitasse sem passar pela análise das comissões permanentes do Legislativo, espaços em que os vereadores poderiam se aprofundar na análise e identificação de possíveis irregularidades.
