A deputada federal Carol Dartora (PT-PR), presidenta da Comissão de Cultura e ativa defensora dos direitos humanos na Câmara dos Deputados, participou, nesta quarta-feira (27), de café da manhã com o com o presidente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
O encontro reuniu a bancada feminina do Congresso Nacional para debater o fortalecimento de políticas públicas e mecanismos jurídicos focados na proteção de mulheres, crianças e adolescentes.
Durante o evento, foram discutidos avanços nos primeiros cem dias do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, o combate à misoginia digital, a celeridade em medidas protetivas e a regulamentação do ECA Digital, que visa coibir crimes e exploração contra menores no ambiente virtual.
Fortalecimento legislativo e propostas de autoria
Em sua intervenção, a deputada Carol Dartora ressaltou que a eficácia do combate à violência doméstica e de gênero depende de leis robustas que assegurem não apenas a punição, mas também a reparação, a autonomia econômica das vítimas e a erradicação do preconceito estruturalizado na sociedade.
A parlamentar paranaense aproveitou o espaço de diálogo com o Judiciário para defender projetos de sua autoria e de relatoria voltados a esse segmento:
“Não podemos combater a violência contra a mulher sem tocar nas estruturas econômicas e raciais que vulnerabilizam ainda mais as mães e chefes de família. Nossos projetos buscam criar redes de proteção integrais que garantam dignidade, autonomia financeira e segurança jurídica real na ponta, onde a engrenagem do Estado precisa acolher e não silenciar.”
Ao tratar de medidas voltadas diretamente à infância e à juventude, sobretudo em ambientes vulneráveis e em plataformas digitais, Dartora reforçou a necessidade de união entre os Poderes:
“A proteção das nossas crianças e adolescentes, em especial na era digital, é um imperativo ético e constitucional. Legislar para punir a exploração on-line e garantir ambientes seguros de denúncia e acolhimento é salvar o futuro do país, e a harmonia entre o Legislativo e o Judiciário é o que dará celeridade a essas respostas.”
Integração entre os Poderes
As frentes debatidas no encontro convergem com as prioridades da bancada feminina para o ano legislativo de 2026, com foco no enfrentamento ao feminicídio e no combate à violência digital. O STF e o CNJ detalharam no encontro as iniciativas internas estruturadas, como o uso de formulários padronizados para evitar a revitimização de menores em depoimentos e o monitoramento rigoroso de agressores.
Para Carol Dartora, o diálogo direto com a Corte consolida caminhos para que as propostas aprovadas na Câmara ganhem aplicação ágil e efetiva na sociedade brasileira.
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