Deputada federal acionou a Secretaria de Estado da Educação, o Ministério Público e a Polícia Civil após denúncias de alunas em Cambé; parlamentar também cobra auditoria em toda a rede estadual de ensino.
A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) protocolou, nesta quarta-feira (21), três ofícios cobrando providências e investigações rigorosas sobre a instalação de câmeras no banheiro feminino do Colégio Estadual Cívico-Militar Érico Veríssimo, em Cambé, no norte do Paraná. Os documentos foram encaminhados ao secretário de Estado da Educação, Roni Miranda Vieira; ao procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanoni; e ao delegado-geral da Polícia Civil do Paraná.
Segundo relatos divulgados pela imprensa e mencionados nos documentos encaminhados pelo mandato, os dispositivos estariam instalados no local desde 2024 e teriam sido apresentados às alunas como “sensores de fumaça”. As estudantes utilizavam o banheiro para atividades de higiene pessoal e para trocar de roupa, sem saber que havia câmeras no ambiente. A direção da instituição confirmou a instalação dos equipamentos e alegou que eles eram direcionados à área de acesso, por razões de segurança.
Carol Dartora repudiou veementemente o episódio e alertou para a gravidade de uma possível violação dos direitos à intimidade, à privacidade e à dignidade das adolescentes, protegidos pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela legislação de proteção de dados pessoais.
“É inadmissível que a justificativa genérica de ‘segurança escolar’ seja utilizada para colocar em risco a intimidade e a dignidade de meninas em um espaço reservado. A escola deve ser um ambiente de acolhimento e proteção, não de vigilância oculta. O Estado precisa esclarecer o que aconteceu, apurar responsabilidades e garantir que nenhuma estudante tenha sido exposta a constrangimentos ou à divulgação indevida de imagens íntimas”, declarou a parlamentar.
Deputada cobra auditoria em toda a rede estadual
Nos ofícios nº 134, 135 e 136/2026, Carol Dartora solicita a instauração imediata de procedimentos de apuração administrativa e criminal, além da realização de perícia técnica nos equipamentos. O objetivo é esclarecer o campo de captação das câmeras, verificar se houve gravação e armazenamento de imagens e identificar quem teve acesso a eventuais arquivos.
O mandato também cobra a preservação urgente das provas, a fim de evitar a perda de evidências, e a investigação de possíveis acessos ou compartilhamentos indevidos de imagens, inclusive em ambientes digitais.
Além da apuração do caso de Cambé, a deputada exige que a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED-PR) realize uma auditoria em todas as escolas da rede pública estadual, tanto cívico-militares quanto regulares. A medida busca identificar a eventual existência de dispositivos semelhantes em banheiros e vestiários e garantir a revisão dos protocolos de videomonitoramento, com respeito à privacidade e aos direitos dos estudantes.
Para Carol Dartora, o caso exige respostas rápidas, transparência e medidas efetivas para assegurar que todas as escolas estaduais sejam espaços seguros, nos quais a proteção dos estudantes não seja usada como justificativa para violar direitos fundamentais.
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