O “Protocolo Não é Não” é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e tem o foco no agressor
A deputada Carol Dartora assina a coautoria do “Protocolo Não é Não”, como é conhecido o Projeto de Lei 3/2023. O PL traz os deveres de estabelecimentos como casas noturnas, festas, restaurantes, shows e bares quando mulheres são vítimas de violências. A autora é a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e, até agora, já foi assinada por mais 23 parlamentares.
O protocolo impõe à equipe do estabelecimento, dentre outras ações, identificar os agressores, dar suporte à vítima, procurar os amigos e testemunhas, e preservar provas da violência. A equipe precisa comprovar treinamento específico e capacitado.
Além disso, deve criar um código e uma linguagem própria para que as mulheres possam denunciar os agressores com segurança. Também precisam disponibilizar recursos para que a vítima possa se dirigir aos órgãos de segurança pública e demais instituições de apoio, manter as câmeras de segurança e preservar filmagens.
“Este mecanismo e a adesão dos locais asseguram às mulheres e meninas serem acolhidas e amenizam os impactos sobre sua saúde. O objetivo do Protocolo é proteger a vítima e prevenir esses episódios, mas também se estende à responsabilização do agressor”, diz Carol Dartora.
O empreendimento que não cumprir com o Protocolo, pode receber multa e outras penalidades estabelecidas pelas autoridades locais. O projeto ainda não cita valores ou medidas.
O Protocolo “No Callem”, da Espanha, que ajudou a denunciar um jogador e outras iniciativas e legislações pelo mundo deram base para este texto. A Campanha He For She, e a inglesa “Ask for Angela” são exemplos.
A violência sexual é considerada um crime hediondo e é uma das violações de direitos humanos mais presentes em nossa sociedade e causa efeitos físicos e psíquicos na vida de mulheres e meninas.
