A proposta estabelece a presença mínima de quatro mulheres entre os sete jurados que compõem o Conselho de Sentença nos julgamentos de feminicídio.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o parecer da deputada federal Carol Dartora (PT-PR) favorável ao Projeto de Lei 758/2026, que estabelece a presença mínima de quatro mulheres entre os sete jurados que compõem o Conselho de Sentença nos julgamentos de feminicídio. A proposta é de autoria da deputada Dandara (PT-MG) e altera o Código de Processo Penal.
Como relatora da matéria, Carol Dartora defendeu que a composição dos júris considere a perspectiva das mulheres em julgamentos de crimes marcados pela violência de gênero.
Para Carol Dartora, garantir a maioria feminina nesses julgamentos é uma medida que contribui para enfrentar a naturalização da violência contra as mulheres e aprimorar a resposta do sistema de Justiça aos crimes de feminicídio.
“Não podemos tratar o feminicídio como um crime qualquer, desconectado da realidade de violência e desigualdade que atinge as mulheres. Garantir que mulheres sejam maioria nos conselhos de sentença é reconhecer que a perspectiva feminina precisa estar presente nos espaços em que se julgam crimes cometidos justamente em razão da condição de ser mulher. Não se trata de renunciar à imparcialidade, mas de assegurar uma composição mais representativa e sensível às especificidades da violência de gênero”, afirmou a deputada.
A relatora também ressaltou que a proposta não estabelece privilégios processuais nem interfere na exigência de imparcialidade dos jurados. O objetivo é garantir uma composição mais equilibrada, sem excluir a participação masculina, mas assegurando que as mulheres não sejam minoria nos julgamentos de feminicídio.
“Estamos falando de uma mudança necessária na forma como a sociedade enfrenta a violência contra as mulheres. A Justiça precisa estar atenta às desigualdades históricas e às particularidades desses crimes. Não basta punir depois que a violência acontece: precisamos também transformar as estruturas que historicamente naturalizaram a subordinação e a violência contra as mulheres”, acrescentou Carol.
Próximos passos
Com a aprovação do parecer na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o PL 758/2026 segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões e, se aprovada nos colegiados responsáveis, poderá seguir diretamente ao Senado Federal, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.
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