A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Bibliotecas Digitais Sociais. A proposta busca ampliar o acesso público e gratuito a livros, documentos e outros conteúdos digitais em todo o país, com prioridade para jovens e populações em situação de vulnerabilidade social, econômica, territorial e educacional.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada federal Carol Dartora (PT-PR), relatora da matéria, ao Projeto de Lei 6.690/2025, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
Entre as mudanças propostas pela relatora está a articulação da nova política com instrumentos já existentes, como o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. A medida também prevê o aproveitamento de acervos e plataformas digitais de bibliotecas públicas, escolas e universidades, evitando a duplicação de estruturas e gastos públicos.
Pela proposta, caberá à União coordenar a política nacional e desenvolver uma plataforma tecnológica integradora. Estados, Distrito Federal e municípios poderão aderir voluntariamente. O financiamento poderá ocorrer por meio de dotações orçamentárias dos entes federativos, doações e parcerias nacionais e internacionais.
Para Carol Dartora, a iniciativa representa um avanço na democratização do acesso à cultura, à leitura, à educação e à informação. A deputada destacou que a política pode contribuir para reduzir desigualdades que atingem especialmente a juventude, as populações periféricas, comunidades rurais, povos tradicionais e outros grupos em situação de vulnerabilidade.
A parlamentar também ressaltou a importância de garantir gratuidade, proteção de dados pessoais, respeito aos direitos autorais e preservação digital dos acervos.
Tramitação
Após a aprovação na Comissão de Cultura, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nesses colegiados, poderá seguir diretamente ao Senado Federal, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.
Acesse o projeto na íntegra abaixo https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3146582&filename=Parecer-CCULT-2026-06-12
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