A comitiva reúne 13 deputados federais integrantes da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação
A deputada federal Carol Dartora (PT/PR) usou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13/08), para denunciar omissão da administração municipal de Curitiba com a população de rua da cidade.
Segundo a deputada, falha na execução nas políticas pública resultou na morte de um homem por hipotermia, no centro da cidade, na última segunda-feira (11).
“Em Curitiba não há plano municipal com prazos nítidos, monitoramentos públicos de resultado, falta estrutura mínima de higiene e acolhimento. O resultado dessa omissão é trágico. Mortes. Um homem morreu de frio dormindo na rua na capital do Estado do Paraná, uma das cidades mais ricas do Brasil. Isso é resultado dessa omissão, isso é resultado da ineficiência das políticas públicas. Cidade, que mesmo no inverno rigoroso, não executou integralmente o Programa Inverno Acolhedor”, lamentou.
Carol Dartora cobrou o cumprimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976/2023, deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida visa garantir os direitos da população em situação de rua, com proibição de remoções forçadas, garantia de segurança e assistência, diagnóstico detalhado da situação e manutenção dos territórios com comunicação prévia.
A deputada afirmou que a decisão não está sendo cumprida por diversas cidades do Paraná e do Brasil. Para mudar essa realidade ela convocou o plenário e toda a sociedade a exigir o cumprimento da ADPF pelas autoridades responsáveis.
“Convoco esse plenário e a toda sociedade a exigir o cumprimento da ADPF 976, porque ninguém é invisível, ninguém é descartável, ninguém merece morrer de frio na rua”, conclamou.
Ela também denunciou que esse descaso com a população em situação de rua em Curitiba não é recente e nem um caso isolado.
“Durante a pandemia, administração pública da cidade tentou impedir que se doasse comida para pessoas em situação de rua. E, neste momento, a Câmara Municipal, tenta cassar a vereadora que propôs a política de redução de danos, política importante também para essa mesma população”, denunciou.
