O projeto de lei do prefeito Rafael Greca (PSD) que aumenta o IPTU de 8 em cada 10 imóveis de Curitiba no próximo ano, foi aprovado em segundo turno, nesta terça-feira (6), pela base do governo na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Foram 21 votos contra 15. A vereadora Carol Dartora (PT) e os demais parlamentares da bancada petista votaram contra.
“É visível a injustiça do projeto. A classe baixa que possui seu imóvel de menor valor deveria pagar menos IPTU e a classe alta mais IPTU, mas o que acontece na prática [com esse projeto] é que o imóvel de baixo valor pagará mais IPTU e o imóvel de valor mais alto, menos IPTU. Esse aumento do IPTU é uma violência contra a população pobre da cidade”, disse Carol.
A vereadora também alertou sobre uma inconstitucionalidade na proposta do prefeito Greca. “O projeto fere o princípio da anterioridade uma vez que não cumpre o prazo estipulado pela Constituição Federal onde se diz que é vedado ao município cobrar tributos antes de decorridos 90 dias da data em que foi publicada a lei que instituiu o aumento.
Outro aspecto abordado pela parlamentar foi a ausência de instrumentos para estimular o cumprimento da função social dos imóveis vazios. “O projeto não ataca nem de longe o problema dos imóveis vazios e abandonados da cidade que, apesar de causar transtornos reais pelo não cumprimento da sua função social e nem da propriedade urbana e da terra, continuam recebendo alíquotas normais sem a implantação do IPTU progressivo”, explicou.
Carol lembrou a situação econômica da população e afirma que o aumento do IPTU fere o princípio da capacidade econômica do contribuinte, considerando que, segundo a parlamentar, 6,1% da população econômica ativa está desempregada.
Por fim, Carol Dartora criticou a tramitação do projeto em regime de urgência, a falta de oportunidade para a população participar das discussões e afirmou que a proposta não enfrenta devidamente os problemas existentes na cidade, como a necessidade de implementação de programas de moradia para população de baixa renda.
Aumento
O texto aprovado, que altera a Planta Genérica de Valores (PGV), foi um substitutivo geral protocolado minutos antes do início da sessão de votação. Ontem, na votação em primeiro turno, foram 23 votos contra 13.
De acordo com os números divulgados pela própria Prefeitura, 8 em cada 10 imóveis da capital terão aumento em 2023. Em alguns casos, o acréscimo vai passar de 26%. Veja os detalhes abaixo.
- 190 mil imóveis com aumento máximo de R$ 250
- 64 mil imóveis com aumento de até 10%
- 128 mil imóveis com aumento de 20%
- 40 mil imóveis com aumento de até 26% (18% mais a inflação)
- 1.700 imóveis com aumento acima de 26% (18% mais a inflação)
- 333.314 imóveis com aumento escalonado até 2025 (aumento de 18% ou R$ 250 em 2023, repetido em 2024 e 2025)
