PL 672/2025 deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana
A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) será a relatora em plenário do Projeto de Lei nº 672/2025, que garante o direito ao piso salarial nacional aos professores contratados por tempo determinado da educação pública.
O texto, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), propõe a inclusão da medida na Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional do magistério público. Atualmente, o valor é de R$ 4.867,77, para jornada de 40 horas semanais.
O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Educação e aguardava análise pela Comissão de Finanças e Tributação. No entanto, por decisão da presidência da Câmara, foi encaminhado ao plenário em regime de urgência, com previsão de votação na próxima semana.
“O não reconhecimento do piso salarial aos professores temporários contribui para o enfraquecimento da carreira docente e para a precarização do trabalho na educação pública”, afirmou Carol Dartora, que além de deputada, também é professora.
Dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) apontam que ao menos 700 prefeituras brasileiras ainda não cumprem o piso nacional do magistério. Além disso, um estudo do Movimento Pessoas à Frente revelou que houve aumento de 42% nas contratações temporárias pelos governos estaduais entre 2017 e 2023, indicando que esse tipo de vínculo tem sido utilizado de forma precarizada.
Por sua vez, o Censo da Educação Básica de 2024 mostra que 50,04% dos professores das redes estaduais são temporários.
“O que era para ser exceção virou regra. Esse modelo de contratação contribui para a desvalorização da carreira docente e afronta o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal. Ao negar o piso aos temporários, o Estado acaba incentivando a precarização do trabalho na educação”, reforçou Dartora.
Para a deputada, garantir o piso salarial a todos os professores, independentemente do vínculo, é uma medida essencial para fortalecer o magistério e assegurar uma educação pública de qualidade em todo o país.
Assessoria de Imprensa – Deputada Federal Carol Dartora (PT-PR)
E-mail: joana.dantas@camara.leg.br
Telefone/WhatsApp: (61) 99943-0022
