O Projeto de Lei nº 2658/2023, que institui o Dia Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e Climático, foi aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMI) da Câmara dos Deputados.
Brasília – De autoria da deputada federal Carol Dartora (PT-PR), o projeto de lei nº 2658/2023, que estabelece o dia 23 de Abril data oficial de Combate ao Racismo Ambiental e Climático, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMI), nesta quarta-feira (10).
“A aprovação do projeto é um marco importante porque evidencia o que é racismo ambiental e climático, esse tema que nem todos estão familiarizados. Mas quando você olha para os territórios afetados pelo desmatamento, pela contaminação do solo e da água, pelas queimadas, são onde estão as populações mais empobrecidas, a maioria negra, as comunidades originarias e quilombolas”, apontou a deputada.
De acordo com Dartora, o 23 de abril foi escolhido como símbolo de resistência e de luta. Um dia após o chamado “descobrimento” do Brasil, que nos faz lembrar que o processo da colonização propagou o apagamento dos povos originários e a exclusão da população negra, um ciclo de violência que persiste até hoje.
A criação do Dia Nacional tem como objetivo ampliar o debate público e fomentar políticas voltadas à educação ambiental, à justiça climática e à garantia de participação ativa dessas comunidades nas decisões sobre meio ambiente e território.
Próximos passos
A relatoria da proposta na CDHMI ficou a cargo da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que apresentou substitutivo com ajustes de redação e conteúdo. O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, será encaminhado ao Senado.
“A luta contra o racismo ambiental é, antes de tudo, uma luta pelos direitos humanos e ambientais. Precisamos garantir que as populações mais vulneráveis não continuem sendo as mais atingidas por tragédias como enchentes, deslizamentos e soterramentos. É uma questão de justiça social e ambiental”, concluiu.
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Joana Dantas
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