Nesta terça-feira (7), a Câmara Municipal de Curitiba vai priorizar a votação de projetos de lei contra o machismo. Uma das propostas (005.00042.2022), que é de autoria da ex-vereadora Carol Dartora (PT), cria o Sistema Integrado de Informações da Casa da Mulher Brasileira (CMB).
A ideia é estabelecer a prática da coleta padronizada de dados referentes aos atendimentos ali realizados, para que as informações socioeconômicas possam embasar políticas públicas de combate à violência de gênero.
“A aprovação desse projeto vai permitir que a Casa da Mulher Brasileira faça o levantamento e a sistematização de dados sobre as pessoas atendidas para realizar o melhor acompanhamento e o combate à violência doméstica e familiar”, justifica a parlamentar.
Como Carol Dartora assumiu em fevereiro deste ano o cargo de deputada federal, as vereadoras Professora Josete (PT) e Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) ingressaram como co-autoras do projeto.
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Prioridade para mulheres
Sendo aprovado na terça-feira, o projeto retorna para votação no dia seguinte, Dia Internacional da Mulher. Tendo novamente maioria de votos do plenário, será encaminhado para sanção do prefeito para se tornar a segunda lei de autoria de Carol Dartora voltada para as mulheres.
Em abril de 2022, a Câmara de Curitiba acatou a proposta da ex-vereadora que assegura prioridade no atendimento de mulheres em situação de violência. A iniciativa, Lei n. 15.973/2022, desburocratiza procedimentos administrativos e garante agilidade na aplicação da Lei Maria da Penha.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento de alta complexidade, criado a partir da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), para dar suporte, oferecer atendimento humanizado e realizar o acolhimento institucional às mulheres vítimas de violência doméstica.
O equipamento foi inaugurado em Curitiba no dia 15 de junho de 2016 e faz parte de uma das ações previstas pelo Programa “Mulher: Viver sem Violência”, o qual dá assistência integral e humanizada às mulheres em situação de violência.
Como serviço complexo e integrado, dentro de seu espaço é possível encontrar acolhimento e apoio psicossocial, Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica e Familiar, Ministério Público, Patrulha Maria da Penha, programas voltados à autonomia econômica das mulheres e brinquedoteca.
Com informações divulgadas pela Câmara Municipal de Curitiba.
