Pela primeira vez na história de Curitiba, o processo seletivo simplificado (PSS) para a contratação de professoras da educação infantil terá reserva de vagas para profissionais negras (pretos ou pardos) e indígenas. A medida atende a Lei 15.931/21, de autoria da vereadora Carol Dartora (PT), que criou o sistema de cotas étnico-raciais nos concursos públicos do município.
O edital, publicado pela Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), prevê a contratação de 256 professoras de educação infantil para as unidades educacionais municipais. Desse total, 26 vagas serão destinadas a pessoas negras e indígenas. A jornada semanal é de 40 horas e a remuneração é de R$ 2.792,20.
As inscrições já estão abertas e seguem até às 16h do dia 28 de fevereiro. Não haverá cobrança de taxa de inscrição e nem aplicação de prova de conhecimentos. As candidatas classificadas deverão demonstrar os títulos declarados e o tempo de experiência profissional comprovada nos últimos 15 anos.
A escolaridade mínima exigida é graduação em licenciatura plena em Pedagogia ou ensino médio completo na modalidade Normal (Magistério) ou ensino médio completo, acrescido de pós-médio ou sequencial, na modalidade Normal (magistério).
Segundo o município, as contratadas pelo PSS irão suprir a carência de servidores e empregados públicos, decorrentes de demissão, exoneração, afastamentos, aposentadoria ou falecimento. As convocações para entrega de documentos e início das contratações estão previstas para março.
O edital com todas as informações e o manual do candidato estão disponíveis no site da Prefeitura de Curitiba. Os interessados precisam fazer um cadastro no e-Cidadão, etapa obrigatória para que o profissional possa fazer a sua inscrição.
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Conquista histórica
Carol Dartora é a primeira mulher negra eleita vereadora na história de Curitiba e a proposta que deu origem à lei de cotas nos concursos públicos municipais foi o primeiro projeto protocolado por ela na Câmara Municipal de Curitiba.
O projeto foi aprovado em primeiro turno no dia 29 de novembro de 2021, após uma grande mobilização que contou com apoio de movimentos sociais, autoridades e instituições. Depois de ser sancionada pelo chefe do Poder Executivo, a lei entrou em vigor no dia 20 de dezembro de 2021.
“Só consigo sentir alegria em saber que lutamos muito pela aprovação dessas cotas e agora veremos o seu resultado. Espero que haja muitos candidatos negros e negras e indígenas”, comentou Dartora. A parlamentar explica que o objetivo é atacar o racismo estrutural para que os profissionais negros e indígenas possam desenvolver suas carreiras. “É o início da reparação que precisa ser feita em Curitiba”, completou.
De acordo com a norma, serão reservadas à população negra e povos indígenas o percentual de 20% das vagas oferecidas nos concursos e processos seletivos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos e empregos públicos dos quadros de pessoal da Administração Direta, Autarquias e Fundações.
O percentual será alcançado progressivamente, sendo 10% no primeiro ano de publicação da lei, acrescido de dois pontos percentuais a cada dois anos, até alcançar o índice de 20%. As regras são válidas somente para os concursos e processos seletivos iniciados após a data de publicação da lei.
Texto com informações da assessoria de comunicação da Prefeitura de Curitiba.
