Primeiro concurso de Curitiba com cotas para negros e indígenas está com inscrições abertas

São oferecidas 151 vagas de emprego público com salários de até R$ 17 mil; é o primeiro edital a adotar a lei de autoria da vereadora Carol Dartora (PT), que criou a reserva de vagas étnico-raciais

O primeiro edital da prefeitura de Curitiba contemplando a Lei 15.931/21, de autoria da vereadora Carol Dartora (PT), que reserva vagas para a população negra e povos indígenas nos concursos públicos, já foi publicado. Trata-se do processo seletivo público da Fundação Estatal de Atenção à Saúde de Curitiba (FEAS), com 151 vagas e formação de cadastro reserva para emprego público sob o regime celetista e com salários de até 17 mil.

As oportunidades são para 40 cargos, a maioria para médicos e técnicos de enfermagem. As inscrições estão abertas até às 12h do dia 2 de março e devem ser realizadas diretamente no site www.objetivas.com.br. Para os empregos com escolaridade de ensino médio e técnico, a taxa é de R$ 90 e de R$ 160 para os empregos com escolaridade de ensino superior. A data prevista no edital para aplicação da prova objetiva é 3 de abril.

As cotas serão aplicáveis aos empregos com oferta de 5 vagas ou mais. Portanto, para os cargos de Auxiliar em Saúde Bucal, Cirurgião Dentista, Médico (UPAS / CAPS / HIZA / APS / SAMU / SAD e demais Unidades da FEAS), Médico Intensivista, Médico Psiquiatra, Técnico de Enfermagem, e Técnico de Laboratório. Os profissionais selecionados vão trabalhar no SUS de Curitiba.

Você conhece alguma pessoa negra (preta ou parda) ou indígena que pode se interessar por essas vagas? Se sim, clique aqui e compartilhe com ela essa notícia!

Para concorrer pela reserva de vagas, o candidato interessado e que se autodeclara como pessoa negra ou indígena, conforme os critérios adotados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deverá, quando realizar a inscrição, proceder conforme as orientações constantes no edital para o preenchimento das informações e campos necessários.

Os candidatos negros e indígenas participarão do processo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

Antes da homologação final do processo seletivo público, os aprovados e classificados pelas cotas étnico-raciais serão avaliados por comissão específica para heteroidentificação. A medida é prevista na Lei e tem por objetivo assegurar a eficiência e o cumprimento da política afirmativa de promoção da igualdade racial.

Clique aqui para acessar o edital.

Edital retificado

Publicado no dia 8 de fevereiro, a primeira versão do edital FEAS não previa a reserva de vagas étnico-raciais. Após tomar conhecimento da irregularidade, a vereadora Carol Dartora notificou as secretarias municipais de Administração e da Saúde, solicitando a revisão e retificação do edital, para atendimento da Lei 15.931/21.

Em resposta ao ofício da vereadora, a secretária municipal da Saúde, Márcia Cecília Huçulak, encaminhou expediente informando sobre as providências tomadas, como a republicação do edital com a inclusão das cotas étnico-raciais e a prorrogação dos prazos.

Conquista histórica

Carol Dartora é a primeira mulher negra eleita vereadora na história de Curitiba e a proposta que deu origem à lei de cotas nos concursos públicos municipais foi o primeiro projeto protocolado por ela na Câmara Municipal de Curitiba.

O projeto foi aprovado em primeiro turno no dia 29 de novembro de 2021, após uma grande mobilização que contou com apoio de movimentos sociais, autoridades e instituições. Depois de ser sancionada pelo chefe do Poder Executivo, a lei entrou em vigor no dia 20 de dezembro de 2021.

“Só consigo sentir alegria em saber que lutamos muito pela aprovação dessas cotas e agora veremos o seu resultado. Espero que haja muitos candidatos negros e negras e indígenas”, comentou Dartora. A parlamentar explica que o objetivo é atacar o racismo estrutural para que os profissionais negros e indígenas possam desenvolver suas carreiras. “É o início da reparação que precisa ser feita em Curitiba”, completou.

De acordo com a norma, serão reservadas à população negra e povos indígenas o percentual de 20% das vagas oferecidas nos concursos e processos seletivos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos e empregos públicos dos quadros de pessoal da Administração Direta, Autarquias e Fundações.

O percentual será alcançado progressivamente, sendo 10% no primeiro ano de publicação da lei, acrescido de dois pontos percentuais a cada dois anos, até alcançar o índice de 20%. As regras são válidas somente para os concursos e processos seletivos iniciados após a data de publicação da lei.

Edital FEAS n. 01/2022

Confira os cargos e a quantidade de vagas para contratação imediata: Auxiliar em Saúde Bucal – 8 vagas; Cirurgião Dentista – 10 vagas; Enfermeiro SCIH – Serviço Controle de Infecção Hospitalar – uma vaga; Engenheiro Civil – uma vaga; Engenheiro em Segurança do Trabalho – uma vaga; Médico (UPAS/CAPS/HIZA/APS/SAMU/SAD e demais Unidades da FEAS) – 50 vagas; Médico Cirurgião Torácico – uma vaga; Médico Cirurgião Vascular – Ecografia Vascular com Doppler – uma vaga; Médico Clínica Médica – uma vaga; Médico Especialista em Medicina e Saúde da Família – uma vaga; Médico Gastroenterologista – uma vaga; Médico Intensivista – 5 vagas; Médico Nutrólogo – uma vaga; Médico Psiquiatra – 5 vagas; Nutricionista – uma vaga; Técnico de Enfermagem – 50 vagas; Técnico de Enfermagem do Trabalho – uma vaga; Técnico de Laboratório – 5 vagas; Técnico em Saúde Bucal – 4 vagas; Técnico em Segurança do Trabalho – uma vaga; Terapeuta Ocupacional – duas vagas.

Confira os cargos para cadastro reserva: Analista de Recursos Humanos; Analista de Treinamento e Desenvolvimento; Analista Jurídico; Contador; Enfermeiro; Enfermeiro do Trabalho; Fonoaudiólogo; Médico Cirurgião Geral; Médico Epidemiologista; Médico Especialista em Endoscopia Digestiva; Médico Geriatra; Médico Hematologista; Médico Infectologista; Médico Nefrologista; Psicólogo Clínico; Técnico de Enfermagem Instrumentador Cirúrgico.

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