O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (13), projeto de autoria do prefeito Rafael Greca (DEM) que define novos critérios para a aposentadoria dos servidores públicos do município. Por entender que a matéria é prejudicial aos trabalhadores, a vereadora Carol Dartora (PT) votou contra o texto.
“Nós da bancada do Partidos dos Trabalhadores fomos contra essa reforma da previdência desde o início. Não concordamos que isso se trata de uma questão econômica. Isso é uma escolha política desta prefeitura”, comentou Dartora.
O texto aprovado hoje trata de novas regras para concessão da aposentadoria, do pagamento da aposentadoria especial e da aposentadoria a servidores com deficiência, das regras de transição, dos desligamentos por invalidez ou compulsórios, das pensões, da contribuição dos beneficiários e da administração do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC).
Aposentados e pensionistas, por exemplo, que atualmente só têm desconto sobre o valor que passa do teto do INSS (R$ 6.433,59), a partir de janeiro de 2022 passarão a contribuir com a alíquota de 14% sobre o valor recebido acima de dois salários mínimos (R$ 2,2 mil). A proposta do Bloco PT-PV era ampliar a isenção para quatro salários mínimos, mas, por orientação do governo, a emenda foi derrubada.
Dada a complexidade do tema e seus impactos na vida e na carreira do funcionalismo, a vereadora também criticou a falta de diálogo do município com os sindicatos que representam a categoria e a votação do projeto em regime de urgência.
Após a análise do do texto base, o plenário votou 28 emendas. Desse total, 12 foram apresentadas pelo Bloco PT-PV, com o objetivo de minimizar os impactos da reforma, mas todas foram rejeitadas. Outras 15 emendas, a maioria da base do governo, foram acatadas.
Amanhã, o projeto será votado em segundo turno. Sendo aprovado novamente, seguirá para sanção do prefeito. Texto com informações da Diretoria da Câmara Municipal de Curitiba.
Continuação
A votação de hoje foi uma segunda etapa do processo para aplicação da reforma da previdência do governo Bolsonaro no âmbito do município. Em outubro passado, a Câmara aprovou mensagem do prefeito que incluiu essa proposta na Lei Orgânica. O projeto aumentou a idade mínima para aposentadoria de 62 anos e 65 anos, respectivamente, para mulheres e homens, com redutor de 5 anos para professores.
Confira as emendas apresentadas pelo Bloco PT-PV
Cria regra de transição de 60 anos para 62 para mulheres;
Cria regra de transição para quem entrou por concurso público entre 1993/1994;
Equipara a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde;
Inclui regra para possibilitar que os servidores possam excluir contribuições que reduzam o benefício;
Acrescenta a Guarda Municipal como servidor abarcado pela aposentadoria especial; Inclui situações de aposentadoria por incapacidade permanente;
Altera para quatro salários mínimos o teto de isenção da contribuição sobre o benefício de aposentados e pensionistas, em caso de déficit atuarial;
Condiciona que o desconto sobre o benefício dos aposentados só incidirá para aqueles com proventos de mais de 3 (três) salários mínimos;
Corrige o cálculo sobre o somatório de pontos para a garantia da aposentadoria voluntária;
Específica o prazo de 15 dias úteis para o recurso interposto face à decisão que indeferiu pedido de revisão de proventos de aposentadoria;
Cria o prazo para início de vigência da lei;
Acrescenta no caso de aposentadoria permanente, aquelas decorrentes de doença grave contagiosa ou incurável.
