Por 26 votos a 9, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou em segundo turno, nesta quinta-feira (8), a prorrogação da suspensão dos planos de carreira dos servidores municipais, até o dia 31 de dezembro de 2022.
O projeto é de autoria do prefeito Rafael Greca e entrou na pauta em regime de urgência. Carol Dartora, Professora Josete e Renato Freitas, todos do PT, e mais seis vereadores de outros partidos votaram contra a proposta.
Líder da oposição, Dartora criticou a proposta e a discussão em regime de urgência. A vereadora lembrou que os servidores municipais já estão há quatro anos sem receber a reposição da inflação e que a situação fica mais grave considerando a atual crise econômica que passa o país.
“É muito cruel, por isso somos contrários. É uma desumanidade, mas também é uma falta de vontade política, de cuidado com essas pessoas que carregam o município, pois são elas que estão nas unidades de saúde, nas escolas e CMEIs. São elas que fazem efetivamente essa cidade girar e que que estão, neste momento, sendo desprezadas”, disse.
A suspensão dos planos de carreira foi aplicada inicialmente em 2017, pela lei 15.043, dentro do ajuste fiscal conhecido com Plano de Recuperação de Curitiba. A medida já havia sido prorrogada em 2019, pela lei 15.541, e terminaria em 31 de dezembro deste ano.
Além dos planos de carreiras dos servidores municipais, o projeto do Executivo mantém suspensos os procedimentos de transição da parte especial para a parte permanente do quadro de servidores municipais, mudanças de área de atuação, mudanças de classe, os crescimentos vertical e horizontal, o crescimento entre referências, o crescimento entre padrões, o avanço linear e o avanço por titulação.
Emendas foram aprovadas durante os debates, alterando o texto original. Uma delas, de iniciativa da base do governo, reduziu pela metade o prazo de prorrogação da suspensão. A proposta inicial do prefeito era de dois anos.
Duas emendas foram apresentadas pela oposição. Uma prevê a retomada, a partir de 2022, da mudança de área de atuação da Docência I para Pedagogia Escolar. A outra, o debate de projetos relacionados a planos de carreira junto aos sindicatos que representam o funcionalismo.
Com informações de Fernanda Foggiato da Diretoria de Comunicação da Câmara de Curitiba.
