Nesta terça-feira (29), a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara (Cpovos) dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei de Cotas no Serviço Público, que propõe ampliar de 20% para 30% a reserva de vagas para negros, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos. A relatora da proposta, deputada federal Carol Dartora (PT-PR), já havia lido um parecer favorável, ressaltando a urgência do projeto para promover representatividade e inclusão nos serviços públicos. No entanto, o deputado Delegado Caveira (PL-PA) solicitou vista, prorrogando o prazo para análise do texto e adiando a decisão final.
O Projeto de Lei 1958/2021 é uma das principais bandeiras de Carol Dartora, que já contribuiu significativamente para a implementação de políticas de cotas em Curitiba. Como vereadora, a parlamentar aprovou uma lei municipal de cotas, com o apoio essencial dos movimentos negros na mobilização e articulação política. No Congresso, a deputada mantém seu compromisso com o fortalecimento dessa política de ação afirmativa em nível federal.
A Lei de Cotas de Curitiba, de autoria de Dartora e sancionada em 20 de dezembro de 2021, serviu de base para recomendações ao texto federal original do senador Paulo Paim (PT-RS). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério da Igualdade Racial acolheram essas alterações, destacando a relevância de políticas públicas afirmativas.
Requerimento de urgência
Recentemente, o líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (PT-MG), protocolou um requerimento de urgência para o PL de Cotas, com apoio de 402 parlamentares – número bem acima das 257 assinaturas exigidas. Com a urgência aprovada, o projeto pode ser levado ao Plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar por todas as comissões, como a de Direitos Humanos e Minorias (CDHMIR), de Administração e Serviço Público (CASP) e de Constituição e Justiça (CCJ). Essa movimentação acelera o processo, permitindo que o texto seja votado por todos os deputados na sessão plenária.
Se o projeto for incluído na pauta do Plenário, a proposta poderá ser debatida e votada em sessão. Caso o texto seja aprovado, sem modificações, a matéria seguirá para sanção do presidente Lula (PT), com isso a lei entrará em vigor imediatamente. No entanto, se o projeto não for incluído diretamente na pauta do Plenário, ele seguirá sua tramitação regular nas comissões, retornando ao Plenário para votação final após as análises da CPOVOS, CDHMIR, CASP e CCJ.
Movimentos sociais negros: força decisiva para o PL de Cotas
A atuação dos movimentos negros tem sido determinante para o avanço do PL de Cotas no Serviço Público desde sua criação. Com um histórico de luta pela equidade racial, essas organizações desempenham papel fundamental na articulação política em prol da aprovação do projeto. Em Curitiba, durante a criação da lei municipal de cotas, movimentos negros estiveram ao lado de Carol Dartora, promovendo debates, audiências e mobilizando a sociedade civil para garantir apoio à iniciativa.
Agora, em Brasília, os movimentos continuam presentes nas discussões, defendendo que o PL de Cotas seja aprovado no Congresso e ampliando o acesso de grupos historicamente sub-representados aos cargos públicos. Para Dartora e representantes dos movimentos sociais, a ampliação das cotas não é apenas um avanço pela igualdade, mas também uma reparação histórica necessária.
