Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta quarta-feira (30), em primeira discussão, o projeto de lei 005.00077.2021, de autoria da vereadora Carol Dartora (PT), que garante às mulheres em situação de violência doméstica e familiar atendimento prioritário nos processos que dependem de providências dos órgãos do município.
“A nossa proposta é que procedimentos como troca de creche ou escola, mudança de registros e endereços, entre outras demandas, sejam mais dinâmicas e rápidas. Com isso, queremos garantir que o processo de saída da situação de violência não seja uma nova agressão para as mulheres”, explica a vereadora.
“Esse projeto de lei da vereadora Carol pode ser comparado como uma ação afirmativa, que permite tratamento distinto a um certo grupo de pessoas considerando o seu contexto de vida e o impacto que esse contexto tem para que ela alcance o que precisa, que no caso de violência é a garantia da própria vida”, comentou a vereadora Professora Josete (PT).
A vereadora Maria Letícia (PV) citou o trabalho da Patrulha Maria da Penha e destacou a importância do projeto. “Acho que essa tramitação prioritária administrativa vai colaborar muito para diminuir a violência contra as mulheres”, comentou. A vereadora Amália Tortato (Novo) e os vereadores Dalton Borba (PDT), Pier Petruzziello (PP) e Serginho do Posto (DEM) também fizeram uso da palavra em defesa da iniciativa.
Com bandeiras e cartazes, lideranças da Marcha Mundial das Mulheres, da Rede Feminista de Saúde e promotoras legais populares da UFPR acompanharam da galeria do plenário a discussão e a votação. No canal da Câmara Municipal no Youtube diversas mulheres se manifestaram pedindo a aprovação.
O projeto retorna ao plenário para segunda votação na próxima segunda-feira (4). Sendo aprovado novamente e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
Desburocratização
Pelo texto, terão prioridade os procedimentos administrativos em tramitação em qualquer órgão ou instância da administração pública municipal direta ou indireta em que figure como parte ou interessada pessoa em situação de violência doméstica ou familiar. Na prática, o projeto reduz burocracia e garante agilidade e eficiência na aplicação da Lei Maria da Penha.
Ainda de acordo com o texto, a concessão da prioridade terá validade de dois anos, sem a necessidade de apresentar nova documentação durante o período. Após esse prazo, a vítima poderá requerer nova solicitação, caso seu processo não tenha transitado em julgado ou a medida protetiva expirada.
Projetos
Com a aprovação do projeto que instituiu cotas étnico-raciais para pessoas negras e povos indígenas nos concursos públicos, em novembro do ano passado, esse é o segundo projeto de lei de autoria da vereadora Carol Dartora aprovado no Legislativo da capital em apenas um ano e três meses de mandato.
