A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou no início deste mês o próximo Plano Plurianual (PPA) de Curitiba. O texto enviado pela prefeitura define as prioridades do governo municipal para o período de 2022 a 2025 e foi aprovado com a inclusão de 21 emendas apresentadas pela Bancada do PT e pelo Bloco PT-PV.
As propostas dos parlamentares de oposição ampliam a transparência e as metas sociais que o município terá que cumprir nos próximos quatros anos. Foram contempladas áreas como promoção da igualdade racial, formação para a Guarda Municipal, acesso à cidade, cultura popular, mulheres, moradia, saúde, agroecologia e população em situação de rua.
Para a vereadora líder da oposição, Carol Dartora (PT), esse resultado representa um importante avanço na luta de movimentos sociais por uma cidade que seja para todas as pessoas. “A aprovação das nossas emendas é um passo fundamental para que esses projetos e metas sejam efetivados e que a gente consiga garantir recursos para essas políticas na lei orçamentária”, complementou.
Emendas
De iniciativa da bancada do PT foram aprovadas quatro emendas relacionadas com o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Plamupir) para prever a interseccionalidade da política, garantia de acesso aos direitos fundamentais, ações afirmativas e o enfrentamento e combate o racismo, a discriminação, preconceito e todas as formas de violência. Ainda pela bancada petista outra emenda obriga a prefeitura prestar contas anualmente em audiência pública na CMC sobre o andamento de todas as metas previstas no PPA.
As demais emendas foram apresentadas pelo bloco parlamentar PT-PV, formado por Carol Dartora (PT), Professora Josete (PT), Renato Freitas (PT) e Maria Letícia (PV). Dessa lista, quatro emendas dispõem de políticas para atender demandas e execução de projetos para a população em situação de rua, como implantação de pontos com acesso à água potável na região central da cidade, realização de censo da população em situação de rua e inclusão social através do programa Moradia Primeiro.
Para as mulheres, as emendas aprovadas dispõem sobre fortalecimento da Patrulha Maria da Penha, capacitação e formação dos servidores sobre atendimento a mulheres em situação de violência, empoderar mulheres e meninas – cisgênero, transgênero, lésbicas, heterossexuais e bissexuais, e eliminar todas as formas de violência contra elas.
Na área da saúde, também entrou no PPA a reforma das unidades de saúde Estrela (bairro Fazendinha), Umbará e Sítio Cercado, contemplando a implantação de estruturas de acessibilidade. Os locais foram visitados pela vereadora Carol Dartora durante o ano, após muitas reclamações de trabalhadoras e usuários.
No âmbito da Guarda Municipal, foi acrescida a oferta de cursos sobre direitos humanos, Lei Maria da Penha e racismo estrutural e a implementação do uso de câmeras de corpo (body cams) pelos guardas municipais e câmeras de vídeo para as viaturas.
Para a área da cultura, as emendas aprovadas incluíram priorizar a realização dos eventos em regiões periféricas e em espaços públicos descentralizados como escolas municipais e praças, além da ampliação de das atividades culturais, incluindo cultura indígena, cultura afro-brasileira, cultura africana e cultura cigana.
Contemplando eixos de acesso à cidade e de moradia, entrou a implantação do IPTU progressivo e da utilização compulsória (PEUC) e do Plano setorial de habitação e regularização fundiária discutido e aprovado no Concitiba.
Concluindo a lista, o plenário aprovou emenda dispondo sobre a produção em hortas comunitárias de base agroecológica, prevendo e estimulando o uso de composteiras e priorizando a construção dessas hortas em áreas de maior vulnerabilidade social.
Planejamento
Inicialmente, os vereadores propuseram 54 emendas ao PPA 2022-2025, mas só 19 foram acatadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Em votação no plenário, os vereadores decidiram desarquivar mais três, elevando o total para 22.
O PPA está construído em três eixos (solidariedade, responsabilidade e sustentabilidade), que se dividem em nove áreas de ação. Três programas concentram a maior parte dos recursos: Viva Curitiba Transparente (28,51%), Viva Curitiba Cidadã (21,94%) e Viva Curitiba Saudável (21,05%).
Texto com informações de José Lázaro Jr., da Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Curitiba.
