A relatora deputada Carol Dartora (PT-PR) apresentou parecer favorável ao texto
A relatora deputada Carol Dartora (PT-PR) comemorou a aprovação do seu parecer ao do projeto de lei nº 627/2025 por unanimidade pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14/10). A proposta estende o piso salarial nacional da educação básica também aos professores contratados por tempo determinado. O texto segue agora para o Senado Federal.
O texto altera a Lei nº 11.738/2008, que criou o piso nacional do magistério, e assegura isonomia de direitos entre docentes efetivos e temporários, reconhecendo que o trabalho realizado é o mesmo e deve ter o mesmo valor. Atualmente, o piso é de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais.
Em seu parecer, Dartora destacou que a aprovação do PL, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), “é oportuna e necessária, pois a contratação temporária não pode ser usada como instrumento para descumprir o piso ou fragilizar a profissão docente”.
Dados recentes revelam um cenário preocupante: 51,6% dos professores das redes estaduais são temporários, e 43,6% desses profissionais atuam há mais de 11 anos, exercendo funções permanentes.
Garantir o piso aos professores de contrato temporários, destacou a relatora, não é apenas uma questão salarial. “É uma afirmação de que a educação pública brasileira precisa de estabilidade, dignidade e reconhecimento. É reconhecer que as mulheres, que compõem mais de 80% do magistério nacional, merecem respeito, valorização e condições dignas de trabalho”.
Não implica aumento de despesa
Em seu parecer, a parlamentar advertiu que O PL 672/2025 corrige uma lacuna interpretativa da Lei nº 11.738/2008, que criou o piso nacional, e não implica aumento de despesa, já que a maioria dos estados e municípios já aplica o piso aos professores temporários com recursos do FUNDEB, conforme destacado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
A relatora também ressalta que a proposta também está alinhada ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), cujo substitutivo prevê que até o quinto ano de vigência, 70% dos professores da rede pública tenham vínculo estável por concurso público.
“Garantir o piso para todos é uma questão de justiça, dignidade e valorização do magistério. É fortalecer a educação pública e assegurar o direito constitucional à educação de qualidade para todos os brasileiros”, concluiu a parlamentar.
Joana Dantas
Assessoria de Imprensa – Deputada Federal Carol Dartora (PT-PR)
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