A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira (26), em segundo turno, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que ataca a previdência dos servidores municipais. Enviado pelo prefeito Rafael Greca (DEM), o texto aumenta a idade mínima para ter direito ao benefício e amplia a cobrança de contribuição dos aposentados.
A matéria altera os artigos 91 e 94 da LOM, aplicando regras da Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da Previdência criada pelo governo Bolsonaro. A vereadora Carol Dartora (PT), líder da oposição, que já havia votado contra no primeiro turno, deu voto contrário novamente e destacou que as mulheres serão as mais prejudicadas.
Pela regra atual, as professoras podem se aposentar com 50 anos e mulheres de outros cargos com 55. Com a alteração, a idade mínima passa para 57 e 62 anos respectivamente. No caso dos homens, a idade mínima para professores muda de 55 para 60 e dos demais cargos passa de 60 para 65. Ou seja, o acréscimo na idade das mulheres será de 7 anos, 2 a mais do que para os homens.
“A gente percebe que, além de tudo, essa reforma que está sendo proposta aqui, aos moldes do que Bolsonaro fez, ainda aprofunda um dado infeliz que a gente tem na nossa sociedade, que é a masculinização da previdência. Os homens se aposentam por tempo de contribuição, mas as mulheres não, porque já são extremamente sobrecarregadas”, destacou Carol Dartora.
As mudanças também vão atingir aposentados e pensionistas. Atualmente, esse grupo contribui apenas sobre o que passa do valor de R$ 6.433,59 (teto do Regime Geral da Previdência Social em 2021). Por isso, quem recebe abaixo dessa quantia é isento. Mas com o texto aprovado, em caso de déficit atuarial, a contribuição será cobrada sobre o valor que passar de um salário mínimo (R$ 1.100).
Desprezo com os servidores
Carol Dartora relatou que o município não é obrigado a realizar essas alterações. Segundo a vereadora, o desequilíbrio nas contas da previdência, denominado de déficit atuarial, é consequência de decisão tomada durante gestão do prefeito Rafael Greca, que suprimiu o pagamento da contrapartida do município sobre a contribuição de aposentados e pensionistas.
“Não é de hoje que a gente explicita o desprezo que essa gestão tem pelos servidores. E agora, esses trabalhadores que deveriam ter sua segurança garantida no momento da sua velhice, serão responsabilizados por um desequilíbrio atuarial que foi criado pela gestão do próprio Rafael Greca”, disse Carol.
Lideranças sindicais usaram a tribuna da Câmara para relatar que não houve diálogo da administração com a categoria. Eles pediram aos vereadores voto contrário ou o adiamento da votação para buscar uma solução que não punisse o funcionalismo. Apesar dos pedidos, o projeto recebeu 27 votos favoráveis e apenas 11 contrários.
Além da vereadora Carol Dartora, os outros dois vereadores do PT, Professora Josete e Renato Freitas, também fizeram uso da fala para se manifestar contra a reforma da previdência municipal proposta pela gestão Greca.
A regulamentação de detalhes dos benefícios, bem como os requisitos e critérios de concessão de aposentadoria e pensão por morte e regras de transição de aposentadoria, serão definidos em novas etapas, através da aprovação de projetos de leis complementares que ainda não foram enviados pela prefeitura ao Legislativo.
