O projeto de lei de autoria da vereadora Carol Dartora (PT) que institui cotas raciais nos concursos públicos de Curitiba foi debatido na manhã desta terça-feira (26), durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal. Os integrantes do colegiado aprovaram por unanimidade o parecer do relator, vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), pela tramitação do texto original.
Carol Dartora elogiou a posição do relator e avaliou que a decisão da Comissão de Direitos Humanos é importante porque, ao mesmo tempo que reforça a importância das cotas raciais como política de reparação histórica, rejeita a proposta apresentada pelo partido Novo na Comissão de Educação, de substituir essa política afirmativa por cotas sociais.
“Quem ganha com esse projeto é a cidade toda, porque promove a diversidade, a inclusão, a pluralidade e repara a dívida histórica que a nossa sociedade tem com a população negra e indígena”, destacou a vereadora. Carol comentou que existe uma expectativa de que o projeto seja votado no plenário em novembro, mês da consciência negra.
Agora o projeto segue para a Comissão de Serviço Público. Esse colegiado vai analisar novamente o texto original e o substitutivo da Comissão de Educação. Após aprovação de parecer, a matéria estará pronta para votação no plenário, pelos 38 vereadores de Curitiba, com as emendas e propostas de substitutivos que forem apresentados.
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Curitiba está atrasada
De acordo com o projeto, n. 005.00033.2021, serão reservadas 20% das vagas nos concursos públicos da prefeitura de Curitiba para pessoas negras (pretas e pardas) e povos indígenas. As regras serão válidas para os editais publicados após a lei entrar em vigor.
Para a vereadora Carol Dartora, Curitiba está atrasada. A política de cotas para ingresso no serviço público existe desde 2003 no governo estadual, desde 2014 no governo federal.
Também é adotada em vários municípios do nosso país, incluindo 10 capitais brasileiras: São Paulo, Rio De Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador, Vitória, Macapá, Goiânia, Cuiabá e Aracaju.
Na Região Metropolitana de Curitiba, é aplicada em pelo menos quatro municípios. Em Colombo, desde 2007, em Araucária, desde 2009, em Campina Grande do Sul, desde 2015, e em Campo Magro, desde 2016.
Urgência
Em nota conjunta, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Paraná (MPPR) e Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE) defendem a aprovação do projeto em Curitiba.
“A prática tem mostrado o sucesso da política de cotas no Brasil, capaz de nos últimos anos quadruplicar o ingresso de negros no ensino superior, além de ampliar de modo significativo – apesar de ainda insuficiente – o quadro de servidores públicos negros”, destaca um trecho do texto.
De acordo com os defensores públicos, promotores e procuradores que assinam o documento, “além de reparar parcialmente a impagável dívida histórica da sociedade brasileira para com a população negra e indígena, (as cotas raciais) servem como impulso à representatividade nos espaços de prestígio e poder nos cargos públicos”.
O projeto também foi debatido durante uma audiência pública realizada no mês de agosto. Especialistas, autoridades e comunidade destacaram a urgência de implementar essa política na capital paranaense.
Representatividade
Segundo dados do IBGE, a quantidade de habitantes negros e indígenas em Curitiba soma pouco mais de de 21% do total da população. Mas essa distribuição não é reproduzida, por exemplo, nos espaços de decisão.
Na Câmara Municipal, dos atuais 38 vereadores, apenas 3 são negros. No primeiro escalão da Prefeitura, 100% dos secretários escolhidos pelo prefeito Rafael Greca (DEM) são brancos.
De acordo com historiadores, a estimativa é de que, no início do século 19, a população de negros em Curitiba, era superior a 40%. Ao longo do tempo, após a abolição da escravidão, esse percentual foi reduzindo com as políticas imigratórias motivadas pela ideia de branqueamento racial.
Live com Silvio Almeida
Uma das referências na luta antirracista, o filósofo, advogado e professor universitário, Silvio Almeida, participou de uma transmissão ao vivo com a vereadora Carol Dartora sobre o tema racismo estrutura e cotas raciais para Curitiba. Confira no vídeo abaixo.
