Curitiba precisa aprovar cotas raciais para se adequar à Constituição, afirma Silvio Almeida

Uma das referências na luta antirracista, Silvio Almeida participou de uma live com a vereadora Carol Dartora

A vereadora Carol Dartora realizou uma transmissão ao vivo nesta quinta-feira (7) com o filósofo, advogado e professor universitário, Silvio Almeida. Ele é uma das principais referências da luta antirracista no Brasil, na atualidade.

A conversa teve como tema “Cotas raciais para Curitiba, racismo estrutural e violência política”. Um dos ganchos para o diálogo foi o projeto de lei de Dartora, em tramitação na Câmara de Curitiba, que cria o sistema de cotas raciais para negros e povos indígenas nos concursos públicos da prefeitura.

“Não ter política de ação afirmativa, depois de tudo que aconteceu nos últimos anos, depois de decisões do Supremo Tribunal Federal, depois de toda experiência acumulada no Brasil, depois dos resultados, significa violar a Constituição Federal”, disse Almeida.

Doutor em Direito, ele complementou afirmando que o município de Curitiba precisa aprovar cotas raciais “para sair do estado inconstitucional em que se encontra, por não ter política de ação afirmativa” de inclusão das pessoas negras.

Assine o abaixo-assinado em apoio às cotas raciais para Curitiba

“As cotas raciais não servem apenas para resolver problemas de salários mais baixos. Elas servem também como forma de desconstituição do imaginário racista, o que vai permitir que pessoas negras estejam em determinados lugares; e isso tem um efeito catalisador de um processo de combate do racismo em sua dimensão institucional”, disse Almeida.

O professor também apresentou diversas explicações sobre as politicas de ação afirmativa e criticou defensores da ideia de substituir cotas raciais por cotas sociais. “Quem pede cota social ao invés de cota racial comete dois erros ao mesmo tempo, porque essa pessoa não quer nenhuma coisa nem outra”, explicou.

A íntegra da gravação está disponível no perfil da vereadora no Instagram. Confira abaixo. Caso você tenha alguma dificuldade para assistir pelo Instagram, o vídeo também está disponível no Youtube clicando aqui.

Cotas raciais para Curitiba

Primeiro projeto de lei protocolado pela vereadora Carol Dartora, a proposta que cria cotas para negros e povos indígenas nos concursos públicos da prefeitura de Curitiba já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.

Em seguida o texto passou pela Comissão de Educação, onde o partido Novo apresentou a proposta de substituir cotas raciais por cotas sociais. A ideia foi criticada por especialistas durante uma audiência pública realizada no mês de agosto.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Direitos Humanos e de Serviços Públicos para estar pronto para votação no plenário. Ainda não há data para que essa votação aconteça.

Silvio Almeida

Silvio Almeida é graduado em Direito e Filosofia. Doutor em Direito pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo. Professor da Fundação Getúlio Vargas.

Professor de graduação e Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Foi Mellon Visiting Professor do Center for Latin American and Caribbean Studies da Universidade de Duke (EUA). Foi selecionado como Thinker Visiting Professor da Universidade de Columbia (EUA). É também advogado e Presidente do Instituto Luiz Gama.

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