A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8/10), para defender a Medida Provisória nº 1.303/2025, que estabelece novas regras para a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil. O texto, de iniciativa do governo federal, está em discussão no Parlamento e deve ser aprovado nos próximos dias.
Em seu pronunciamento, a parlamentar destacou a relevância da medida para a construção de um sistema tributário mais justo e equilibrado, reafirmando o compromisso do governo Lula com o desenvolvimento social e a responsabilidade fiscal.
“A medida vem para enfrentar distorções que, por anos, favoreceram o grande capital e penalizaram a maioria do povo. Com essa ação, o governo reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal, mas, sobretudo, com a justiça social. Fortalece o Estado, garante recursos para políticas públicas e mostra que o equilíbrio das contas pode, e deve caminhar junto com o desenvolvimento e a redução das desigualdades sociais e raciais”, afirmou a deputada.
A MP 1.303/2025 define as novas regras de tributação sobre rendimentos de investimentos, abrangendo ações, fundos de investimento, derivativos e criptoativos. A proposta também especifica as alíquotas de Imposto de Renda aplicáveis a diferentes tipos de investidores, pessoas físicas, jurídicas e estrangeiros.
Editada em junho de 2025, a medida foi uma resposta à revogação do decreto presidencial que previa aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo é compensar a desoneração e garantir o equilíbrio fiscal, sem onerar os trabalhadores.
O texto ainda amplia a tributação de fundos de investimento, como letras de crédito e fundos imobiliários, e cria regras específicas para ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e apostas de quota fixa (bets) — um segmento em rápida expansão no país.
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Joana Dantas
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