A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) protocolou o Projeto de Lei nº 2540/2023, que institui a Política Nacional de Proteção a Parlamentares em situação de risco, vulnerabilidade e vítimas de violência política de gênero e raça. A proposta, apresentada em 12 de maio de 2023, tem como objetivo criar mecanismos para enfrentar a violência política, garantir a segurança de parlamentares e assegurar o pleno exercício de seus mandatos.
O texto prevê a criação de um Programa Nacional de Proteção a Parlamentares, que será implementado por meio de cooperação entre União, estados, municípios e casas legislativas. Entre as medidas propostas estão ações preventivas, assistência integral às vítimas e responsabilização dos autores de ameaças e violências.
Os principais pontos do projeto são a definição de situações de risco e vulnerabilidade, a ampliação das proteções, a defesa do pluralismo político e a não discriminação por motivos de raça, gênero, identidade de gênero e outros marcadores sociais, as diretrizes de ação, e as medidas específicas de proteção.
Importância e impacto
O PL 2540/2023 busca enfrentar a crescente violência política direcionada a mulheres, pessoas negras e outros grupos historicamente marginalizados. Para Carol Dartora, que já enfrentou ameaças durante seu mandato, a proposta é um avanço necessário para consolidar a democracia e proteger a diversidade na política brasileira.
“Não podemos permitir que a violência silencie vozes que representam a luta por igualdade e justiça social. Este projeto é uma resposta concreta à intolerância e um compromisso com a garantia de direitos”, afirmou a deputada.
Atualmente, o texto está sob a relatoria da deputada federal Érica Hilton (PSOL-SP), na Comissão de Direitos Humanos, apensado ao PL-78/2021.
Nesse sentido, o mandato de Carol Dartora acompanha diversos eventos que ocorrem na capital federal sobre a temática. Entre eles:
Audiência Pública para a apresentação de propostas para o Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
Quando: 26 de novembro de 2024, terça-feira, das 9h às 19h.
Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Auditório Subsolo, Brasília/DF.
Seminário “Prevenção e Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça (VPGR)”
Quando: 27 de novembro de 2024, quarta-feira, às 9h.
Local: Auditório Freitas Nobre, Câmara dos Deputados.
Jornada Mulheres sem Medo para Mudar o Brasil
27 de novembro: Seminário pela Prevenção e Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça (8h30) e reunião com autoridades do Poder Judiciário e Executivo (14h).
28 de novembro: Encontro de Lideranças Mulheres (9h às 15h).
Local: Casa Ninja
