A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) foi designada relatora, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPovos), do Projeto de Lei 1958/2021, que propõe a inclusão de indígenas e quilombolas no sistema de cotas em concursos públicos e amplia a reserva de vagas de 20% para 30%. Atualmente, a lei é destinada apenas a pessoas negras. Esta escolha representa um momento crucial na luta pela igualdade racial e inclusão social no Brasil. Dartora, conhecida por sua atuação em prol dos direitos humanos, conduzirá os debates e apresentará um relatório sobre a proposta.
“Eu assumo esse projeto com alegria em poder contribuir com a reparação histórica para os negros, indígenas e quilombolas do país. A Lei de Cotas precisa ser renovada, aprimorada e aprovada. Já fazem dez anos desde sua publicação, e é necessário refiná-la. É estarrecedor que pesquisas mostrem que as universidades públicas foram as que menos cumpriram as cotas. Esses espaços precisam ser ocupados por mais pessoas negras. O texto está aprimorado e precisa agora ser votado na Câmara dos Deputados”, destacou Dartora.
A nomeação de Dartora é um reconhecimento de seu compromisso com a equidade racial. Desde sua eleição, a deputada tem se destacado por sua atuação incisiva em defesa das minorias. Com uma trajetória de militância, está preparada para liderar essa discussão no Congresso Nacional. A esperança é que essa medida seja um marco na promoção da justiça social e na valorização da diversidade no serviço público brasileiro.
O texto da Lei de Cotas de Curitiba, de autoria de Carol Dartora e sancionada em 20 de dezembro de 2021, embasou as mudanças propostas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e pelo Ministério da Igualdade Racial ao texto do senador Paulo Paim (PT-RS), que acolheu as recomendações.
A matéria visa garantir que uma parcela significativa das vagas em concursos públicos seja destinada a candidatos negros, pardos, indígenas e quilombolas, promovendo a diversidade nas instituições públicas. A tramitação do PL será acompanhada de perto por movimentos sociais e organizações que defendem os direitos das minorias, esperando que o relatório de Dartora reflita suas demandas e contribuições.
“O sistema de cotas raciais é uma vitória do movimento negro. No Brasil, a desigualdade racial é estrutural. Não somos excluídos apenas pelo contexto social, mas também pela cor da pele. A questão racial no Brasil vai além da questão econômica. Queremos cotas em todo o serviço público e ver a população negra ocupando cargos de diplomata, juiz e desembargador. O texto do PL deixa isso claro”, finalizou Dartora.
