O Projeto de Lei 1958/2021, que trata das cotas no serviço público e tem a deputada federal Carol Dartora (PT/PR) como relatora, está prestes a avançar na Câmara dos Deputados. Após intensas articulações, o requerimento de urgência da proposta foi protocolado nesta semana pelo líder do PT, deputado Odair Cunha (PT/MG), com o apoio de 402 parlamentares, superando as 257 assinaturas necessárias para que o PL siga em regime de urgência.
A proposta, que será apreciada na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), tem origem no Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). O texto reserva 30% das vagas oferecidas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A medida abrange cargos na administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
Carol Dartora, a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira no Congresso Nacional pelo estado do Paraná, tem sido uma defensora ativa da proposta, destacando a sua relevância para a promoção da equidade racial no Brasil. “Essa é uma vitória que reforça nosso compromisso com a inclusão e justiça social. Já vemos esse porcentual sendo utilizado em editais importantes, como no Concurso Nacional Unificado (CNU) e no mais recente edital dos Correios”.
Com o requerimento de urgência aprovado, a expectativa é que o PL seja votado na próxima semana na CPOVOS e avance rapidamente no plenário da Câmara, consolidando-se como um marco na ampliação de oportunidades para grupos historicamente marginalizados no serviço público federal.
Você sabia?
O texto da Lei de Cotas de Curitiba, de autoria de Carol Dartora e sancionada em 20 de dezembro de 2021, embasou as mudanças propostas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e pelo Ministério da Igualdade Racial ao texto de Paim, que acolheu as recomendações.
