O debate analisará o PL 1007/2025, que ameaça tornar facultativo o ensino das matrizes afro-brasileiras e indígenas, ferindo a LDB.
BRASÍLIA – A Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o Requerimento 15/2026, de autoria da deputada federal Carol Dartora (PT-PR). A iniciativa convoca uma audiência pública para analisar os impactos do PL 1007/2025, que propõe tornar facultativo, a critério dos responsáveis pelos alunos, o ensino sobre a história e cultura afro-brasileira e indígena em escolas públicas e privadas. Além do requerimento, a comissão aprovou mais sete proposições das nove analisadas.
Presidenta da Comissão, Dartora articulou a aprovação do debate, com data a definir, alertando que a proposta pode consolidar hegemonias religiosas no ambiente escolar e silenciar manifestações culturais de matrizes africanas e indígenas. Como historiadora e professora, a parlamentar defende que a escola deve ser um território de valorização da pluralidade e da laicidade.
“Aprovar esta audiência é garantir que a escola pública não se torne um palco de exclusão ou de apagamento histórico. Como professora e historiadora, sei que a cultura e a educação caminham juntas. Não podemos permitir que projetos de lei fragilizem o ensino das nossas raízes, já consolidadas pelas leis 10.639/03 e 11.645/08”, defendeu Carol Dartora.
A deputada reforçou a necessidade de um debate amplo do PL, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), com a sociedade civil antes de qualquer alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB):
“Precisamos ouvir especialistas e fazedores de cultura para assegurar que o direito à diversidade cultural nas escolas seja respeitado e que nenhuma crença seja utilizada para invisibilizar a identidade do nosso povo. A escola deve incluir, nunca excluir.”
Com a aprovação do requerimento, a CCULT deverá reunir representantes do Ministério da Educação (MEC), órgãos de direitos humanos, especialistas em direito educacional e movimentos sociais para subsidiar a análise técnica e política do projeto.
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